Agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), da Prefeitura de Cuiabá, realizam a operação ‘Carga Pesada’ para o cumprimento da Lei 5463/2011, que disciplina a circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga no município de Cuiabá. A ação teve início em 1º de fevereiro e atende as diretrizes estabelecidas na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. Até a data de terça-feira (14), foram abordados 37 caminhões, sendo 20 autuados.
Os caminhões foram flagrados nas avenidas Beira Rio, Fernando Corrêa da Costa, Antártica e rotatória do Centro de Eventos do Pantanal.
A Semob disponibiliza para a população denunciar ocorrências desse tipo e outras, por meio do Fiscalizap: o (65) 99235-6950. Esse canal é uma ferramenta estratégica para auxiliar os agentes de trânsito a supervisionar situações que afetem o trânsito e que infringem as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os atendimentos são realizados das 6h às 0h.
Conforme o secretário de Mobilidade Urbana, Juares Samaniego, a operação ‘Carga Pesada’ tem o intuito de coibir que veículos de grande porte circulem na cidade em locais onde há restrições. “Aqueles veículos que não estão permitidos conforme a legislação municipal, podem sofrer sanções como uma autuação, notificação, abordagem dos agentes que irão retirar esses veículos de uma rota que possuem permissão para circular”.
Ele explica que “alguns dos condutores já procuram a Semob para retirar permissão especial de trânsito. É a Semob quem define rotas e horários permitidos. Aqueles que têm excepcionalidade na lei, por exemplo, até 10 toneladas, podem circular livremente em Cuiabá. Já os veículos de 10 a 24 toneladas de Peso Bruto Total (PBT), não podem circular em horário de pico na região Central. Aquela região está sinalizada no entorno. Veículos acima de 24 PBT, se estiver na excepcionalidade, por exemplo, transportando alimentos perecíveis tem que pegar uma autorização na Semob para garantir a circulação”, explicou ele.
Os horários permitidos para que veículos com Peso Bruto Total (PBT) de 10 a 24 toneladas transitem na região central da capital, é de 11h30 às 13h30 e de 17h30 às 19h30, com autorização da Semob. Já a circulação de veículos acima de 24 toneladas, só é permitida apenas das 20h às 6h.
Conforme o artigo 12 da legislação vigente, podem ser aplicadas penalidades que variam desde a advertência, a multa, assim como – apreensão e remoção do veículo e até a cassação do Alvará de licença e funcionamento.
A operação ‘Carga Pesada’ seguirá até o final deste mês.
