Os seis dos oitos deputados federais da bancada mato-grossense, Abilio Brunini (PL), Fábio Garcia (União), Coronel Assis (União), Amália Barros (PL), José Medeiros (PL) e a Coronel Fernanda (PL), já demostraram que irão votar contra o PL 2630/2020, o PL das Fake News. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A matéria está prevista para ser votada na próxima terça-feira (2), na Câmara Federal, em Brasília.
Os parlamentares com maior alinhamento ao bolsonarismo já se declararam contra o texto já utilizaram as redes sociais para manifestar que irão votar contra a matéria.
Abilio chegou a postar que o “PL é um grande perigo para a liberdade”. Já Fábio Garcia disse que não conseguiu acompanhar a sessão na Câmara nesta semana, por estar com foco na eleição do diretório do União Brasil, mas, disse que vai votar contra a PL pois do jeito que está, o texto abre brechas para a censura nas plataformas digitais permitindo que o Governo Federal crie órgão de
controle.
Já o deputado Emanuelzinho (MDB), vice-líder do Governo na Câmara, manifestou-se a favor do projeto de lei. O mesmo ocorreu com o companheiro de partido Juarez Costa. Os dois também votaram a favor do pedido de urgência para análise do PL das fake news.
O projeto de lei propõe a regulação das plataformas digitais, como Google, Meta, Twitter e TikTok. Foi aprovado no Senado e está em tramitação na Câmara desde 2020. O relator ainda deve fazer ajustes na proposta. Se for aprovado na Câmara, o texto retornará para a análise do Senado. A proposta também determina o aumento da transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público.
O texto estabelece prisão de um a três anos e multa para quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham “fato que se sabe inverídico” e que possa comprometer a “higidez” do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.
O PL das fake news aguarda a votação dos deputados desde junho de 2020, quando foi aprovado pelo Senado.
Uma resposta
O que esperar dos herdeiros do mal da política brasileira!