O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que defenderá a manutenção do limite de 20% para remanejamento do Orçamento de 2026 pelo governador Mauro Mendes, conforme previsto no projeto que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
A LOA estima uma receita de R$ 40,79 bilhões para o próximo ano. Pela regra atual, o governador pode remanejar até 20% do orçamento sem necessidade de autorização dos deputados. No entanto, uma emenda já inserida na proposta sugere reduzir essa margem para 10%.
Após participar de audiência pública sobre o Orçamento, na terça-feira (9), Gallo declarou que o Governo orientará a base a manter o percentual vigente.
“O Governo vai orientar, sim, para que continuemos com os 20%. É o que, em média, todos os governadores anteriores praticaram”, disse.
Ele lembrou que os ex-governadores Pedro Taques, Silval Barbosa, Blairo Maggi e Dante de Oliveira adotaram o mesmo percentual, reforçando que Mauro Mendes segue a média histórica. Segundo Gallo, a margem é necessária devido à forma prudente com que o Executivo vem elaborando o Orçamento e porque a estratégia tem mostrado resultados positivos.
O secretário afirmou respeitar opiniões contrárias, mas reiterou a intenção de manter o limite atual durante a votação da próxima semana.
“Se mantivemos, com sucesso, esses 20% nos últimos sete anos para investir no cidadão, por que mudar justamente no último ano? Não há razão objetiva para isso”, argumentou.
Orçamento 2026
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado pelo Governo à Assembleia estima receitas e fixa despesas em R$ 40,79 bilhões para 2026 — aumento de 10,02% em relação aos R$ 37,076 bilhões previstos para 2025, segundo a Sefaz.
A proposta já passou pela primeira votação, realizada na quarta-feira (3). Os deputados têm até 11 de dezembro para apresentar emendas. As sugestões serão analisadas nos dias 14 e 15 pela Comissão de Fiscalização, e a votação final em plenário está prevista para 17 de dezembro.
O ICMS seguirá como a principal fonte de arrecadação do Estado, representando 87,8% da receita tributária, que deve alcançar R$ 29,75 bilhões em 2026.
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