A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou pela manutenção da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou intervenção na Saúde de Cuiabá pelo Estado. Relatora do recurso, Weber abriu o julgamento virtual do Pleno da Corte Suprema, que irá terminar no dia 12 de maio.
Em seu voto, a ministra lembra que não cabe recurso por meio de suspensão de liminar em determinações judiciais dadas pelo Tribunal de Justiça.
“Não obstante, entenda perfeitamente adequada a distinção estabelecida pelo embargante, o fato é que, inequivocamente, no caso, trata-se de intervenção estadual fundada em representação para prover o cumprimento de decisões judiciais, ou seja, cuida-se de procedimento de índole político-administrativa”, argumentou.
A ministra também apontou que restou prejudicado a análise quanto à existência, ou não, de situação de risco à ordem pública, por se tratar de tema afeto ao mérito do pedido.
“Ante o exposto, agravo interno conhecido e não provido. É como voto”, finaliza o voto.
O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), busca reverter a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que determinou a intervenção. A Prefeitura já havia tentado suspender a decisão da Corte estadual no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas também sem sucesso.
