Da Assessoria
No período de meados de março ao dia 31 de agosto de 2023, o gabinete de intervenção, que administra a Saúde Pública em Cuiabá, acumula uma série de irregularidades e que apontam para um rombo de R$183 milhões. Nesta quarta-feira (6), devidamente municiado com farta documentação comprobatória, retirado do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Eduardo Botelho e à Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Casa de Leis para a devida apuração e responsabilização. Botelho prometeu encaminhar os documentos às comissões responsáveis para análise.
Detalhando a informação, o prefeito explicou que há indícios de saídas de pagamentos a credores ou repasses à Empresa Cuiabana de Saúde Pública sem prévio empenho da despesa, indicando para despesas sem contratos. Tal situação desfigura completamente os demonstrativos e resultados fiscais do Município, pois implica em despesas realizadas e pagas sem registro de execução orçamentária, financeira e contábil, no valor de R$ 126,6 milhões sem empenho prévio.
Isso sem contar que o Estado de Mato Grosso repassou R$ 70 milhões a mais para a Secretaria de Saúde do que no mesmo período do ano de 2022 (março a agosto) e constatou-se que nos 5 (cinco) meses, o gabinete de intervenção deixou de pagar R$57 milhões de passivos. Ou seja, mais de R$11 milhões mensais.
“Frente aos fortes indícios contidos na vasta documentação que ora entregamos sobre a dilapidação do patrimônio público, em especial frente à incompetência e irresponsabilidade na gestão financeira da Secretaria Municipal de Saúde no período interventivo, poderá culminar na falência e quebra da continuidade da prestação de serviço público essencial”, explicou o prefeito.
Os documentos também serão enviados ao Tribunal de Contas de Mato Grosso, Ministério Público do Estado e ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Na explanação feita ao presidente da AL-MT, o prefeito apontou ainda que o gabinete de intervenção já acumula R$46.602.096 milhões referente a uma dívida registrada contabilmente no período da intervenção, não considerando ainda o forte indício de despesas realizadas e não contabilizadas até a presente data. O gestor apontou ainda um amplo detalhamento sobre direitos trabalhistas e tributos devidos à União, que chegam à cifra de R$ 10.370.708,63, e que o gabinete de intervenção solicitou autorização para incluir no refinanciamento proposto por força de projeto de lei e que irá a votação na Câmara Municipal de Cuiabá. “Portanto, são quarenta e seis milhões de dívida em cinco meses de gestão somados a dez milhões de retenções de servidores e de prestadores de serviço não repassado ao credor. Então, temos quase cinquenta e sete milhões de déficit de dívidas em cinco meses de intervenção”.
Os dados apontam ainda que a intervenção recebeu do Estado 70 milhões a mais no período de janeiro a agosto de 2023, se comparado com janeiro a agosto de 2022. “Ou seja, não justificaria deixar passivo financeiro sem pagamento no montante de 57 milhões. Este comportamento do estado demonstra que tínhamos razão quando apontamos que o estado não repassava o valor justo ao município para fazer frente aos gastos com pacientes atendidos do interior. Em resumo, a intervenção recebeu mais recursos, manteve os níveis de gastos e ainda assim acumula dívidas”, explicou.
O amplo relatório aponta ainda que o gabinete de intervenção tem atuado de forma estritamente política e não têm dado continuidade às boas ações que estavam sendo executadas pela gestão da SMS, proporcionando o verdadeiro desmonte da assistência farmacêutica municipal, exonerando servidores sem critério algum, inclusive farmacêuticos, que são mão de obra escassa, contratando servidores pela Empresa Cuiabana de Saúde (HMC) e remanejando de forma irregular para prestar serviços no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá – CDMIC. Não bastasse isso, o gabinete não apresentou proposta alguma para resolução dos problemas relacionados à assistência farmacêutica em Cuiabá, agindo de forma irresponsável, requerendo um prazo maior para realizar um suposto estudo, como se não fosse responsabilidade do governo do estado, junto a superintendência de assistência farmacêutica da SES-MT o dever de conhecer a realidade, monitorar, assessorar e planejar em conjunto a assistência farmacêutica dos municípios de Mato Grosso, demonstrando mais uma vez que o governo do estado não ampara os municípios.
O relatório aponta ainda que o mais grave é a forma inconsequente como são realizadas as aquisições de medicamentos e insumos pelo gabinete de intervenção, com o intuito de gerar manchete, sem se preocupar com a qualidade e a racionalidade da aquisição.
“Analisamos apenas quatorze medicamentos comprados de forma indenizatória pelo gabinete de intervenção e não analisamos nenhuma aquisição de insumo hospitalar. Quando comparamos os preços dos medicamentos adquiridos de forma indenizatória, de 15 de março de 2023 a 31 de julho de 2023, com os valores registrados nas atas de registro de preço oriundas dos pregões do CISVARC (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá) encontramos um sobrepreço médio de 43% no valor unitário, gerando um prejuízo de R$ 538.624,60, apenas nesta análise amostral de quatorze medicamentos, de um universo de mais de 300 ítens adquiridos de forma indenizatória”, explica o prefeito.
O pedido de imediata apuração em mãos ao presidente da AL lastreia-se no fato de que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em 14 de março que o governo do estado assumisse a gestão da saúde pública em Cuiabá. Uma das condicionalidades era o acompanhamento rigoroso dos atos implementados durante o período interventivo. Para cumprir essa atribuição, foi criada uma comissão temporária e externa.
A Representação entregue à AL-MT pode ser conferida em anexo.
Inércia e Desídia –No dia 2 de agosto de 2023, o prefeito de Cuiabá apontou 748 dias de omissão da Controladoria Geral do Estado após determinação judicial, além de aparelhamento da máquina pública para perseguição política. Nesta data ele pediu investigação do MPE (leia aqui). Pondera que o esquema envolve o pagamento de R$ 300 milhões.
Acompanharam o prefeito: o deputado estadual, Juca do Guaraná, o líder do Governo na Câmara de Cuiabá, o vereador Paulo Henrique, vice-líder Sargento Vidal e o vereador Luis Claudio. Também estiveram presentes, o secretário de Planejamento Éder Galiciani, o procurador-geral do município, Benedicto Calix, e o secretário de Comunicação Fausto Olini.
