LICIO MALHEIROS
A tão sonhada e propalada Reforma Tributária, vinha sendo cobrada incessantemente por governos passados, porém, até então sem êxito.
Após, 40 anos de debate em relação a Reforma Tributária; só agora, a mesma, está sendo votada, tendo como precípua básica, unir cinco tributos em um só.
A proposta prevê juntar os tributos sobre o consumo de bens e serviços que hoje são cobrados no âmbito federal, estadual e municipal em um só.
Assim, são eles: os federais IPI, PIS e Confins serão substituídos pelo CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), enquanto o ICMS estadual e ISS municipal, serão unificados no (Imposto Sobre Bens e Serviços) IBS.
A Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho deste ano (2023) e pelo Senado Federal no último dia 8 de novembro.
As Casas, porém, apreciam redações diferentes. Por isso, a tramitação da matéria segue no Congresso em discussão.
Em função da complexidade do tema e da grande quantidade de tributos que sofrerão mudanças.
Resumo da ópera, com todas as mudanças propostas, a estimativa da área econômica é de que a alíquota sobre o consumo poderá chegar a 27%, uma das mais altas do mundo.
Essa, Reforma Tributária mais parece uma Caixa de Pandora, vamos aguardar o desenrolar da questão.
Num segundo momento irei declinar acerca de um tema extremamente preocupante, que atinge de forma direta o governo Lula em um dos seus gargalos, o Déficit Público das Estatais.
Existe uma cortina de fumaça na tentativa de mascarar essa realidade, e desviar o foco dessa situação perigosíssima.
Reporto-me ao Déficit Público das Estatais, definindo: é a nomenclatura que se dá quando o valor total das despesas de um governo é maior que o valor total das receitas públicas, considerando a inflação e a correção monetária do mesmo intervalo.
Este termo é usado na economia para indicar quanto o governo precisa arrecadar a mais para saldar todos os seus gastos em um ano.
Este ano, o governo federal acumula um déficit primário que ultrapassa os R$ 105 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, o pior resultado para as contas públicas no período, desde a pandemia em 2020.
Nesse ritmo de gastos mais acelerados que receitas, a estimativa do mercado financeiro é de que as contas públicas terminem o ano com R$ 106,5 bilhões negativos, enquanto o próprio governo espera um rombo de R$ 141,4 bilhões.
Os resultados pífios nas contas públicas, podem gerar impactos importantes sobre a economia do país e, consequentemente, para a população.
Esses resultados ruins, por certo trarão: insegurança para os investidores com o rombo nas contas do governo; ocasionando saída de recursos do país para outros países, vistos como mais seguros.
A redução de investimentos no país, faz com que os empresários fiquem mais avessos ao risco, produzindo menos, gerando menos emprego e menos renda para a população.
Além da possibilidade de estagnação da atividade econômica, dado cenário mais incerto.
O aumento das projeções de inflação, pois os gastos elevados precisam ser cobertos pela emissão de moeda.
O aumento de juros, pois o governo precisa oferecer retornos mais expressivos para os investidores para atrair dinheiro estrangeiro e por aí vai.
Enquanto isso, milhões de brasileiros ainda estão em estase, vividos pela eleição passada que não mais existe.
Hoje, o país é governado por Lula (PT), quem tem que dar respostas positivas a população, é ele, e a sua equipe de governo responsáveis pelo país.
Pelo andar da carruagem; se essa gastança exacerbada continuar acontecendo, por certo, em 2024 virá mesmo o “grosso”: com desemprego, recessão, fuga de capital e por aí vai.
LICIO ANTONIO MALHEIROS – é geógrafo e professor.
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