O projeto de lei que o auxílio emergencial de R$ 1 mil para famílias afetadas pelas chuvas receberão será votado nesta quinta-feira (16), na Câmara Municipal de Cuiabá. A mensagem 04/2025 editada pelo prefeito Abilio Brunini (PL), determina os critérios para receber do benefício. O pagamento será em feito em cota única.
Conforme a mensagem o banco de dados do governo federal será é base para a Secretaria Municipal de Assistência Social filtrar os perfis das famílias em vulnerabilidade. A inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é uma das obrigatoriedades.
De acordo com o documento, serão contempladas famílias cujos rendimentos forem menor ou igual a três salários mínimos – o equivalente a R$ 4.554,00.
A Prefeitura irá contabilizar todos os ganhos das pessoas que moram no endereço. Os valores de programas sociais do Município, Estado ou União, como o Bolsa Família, não serão considerados.
Além disso, as famílias terão de comprovar que residiam no local afetado pela água por meio de laudo técnico da Defesa Civil. Agentes do órgão estiveram nos bairros prejudicados pelas enchentes junto com equipes da Assistência Social ao longo desta semana, visitando as casas e coletando os dados pessoais para mapear a dimensão dos danos.
O pagamento do auxílio emergencial, que está sendo chamado de “bolsa enchente”, foi anunciado por Abilio Brunini nesta segunda-feira (13) após o prefeito visitar bairros que tiveram casas inundadas pela água depois da chuva de domingo (12).
A mensagem que estabelece o auxílio foi enviada à Câmara nesta terça-feira (14). A presidente do Legislativo, Paula Calil (PL), convocou sessão extraordinária para votar a matéria nesta quinta-feira (16), às 14h. A expectativa nos bastidores é que o PL seja aprovado por unanimidade.
