A Câmara Municipal de Cuiabá discute uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica que pretende alterar o número de votos necessários para cassar o mandato de vereadores ou do prefeito. O texto foi apresentado pelo vereador Demilson Nogueira (PP) na última segunda-feira (1º).
Atualmente, a cassação pode ser aprovada por maioria absoluta, ou seja, 14 votos. A proposta de Nogueira eleva esse quórum para dois terços dos parlamentares, exigindo 18 votos favoráveis.
O projeto foi inicialmente assinado por 12 vereadores: Paula Kalil (PL), Gustavo Padilha (PSB), Baixinha Giraldelli (Solidariedade), Marcus Brito Júnior (PV), Fellipe Corrêa (PL), Tenente Coronel Dias (Cidadania), Dídimo Vovô (PSB), Katiuscia Mantelli (PSB), Mário Nadaf (PV), Marcrean Santos (MDB), Wilson Kero Kero (PMB) e o próprio autor, Demilson.
No entanto, após repercussão, Paula Kalil e Fellipe Corrêa informaram em nota que assinaram a proposta por engano e pediram a retirada de seus nomes.
Texto sem justificativa apresentada
A proposta não apresenta justificativa para a mudança de regra, limitando-se a apontar a legalidade da medida.
A discussão ocorre no momento em que os vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB) retornam à Câmara após afastamento. Ambos foram alvos da Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil em abril, e ainda podem enfrentar uma Comissão Processante que, ao final, pode recomendar a cassação de seus mandatos.
