Os deputados aprovaram em sessão desta quarta-feira (27), na A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o projeto de lei (761/2023) que proíbe a instalação de banheiros “unissex” em qualquer estabelecimento público ou privado em Mato Grosso. Por maioria dos votos, a primeira votação ocorreu sob plenário vazio, já que a maioria dos deputados estavam de forma virtual. Apenas Lúdio Cabral (PT) registrou voto contrário.
Com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Direitos da Mulher, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, a matéria de autoria do deputado Sebastião Rezende (União) vai agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida por Júlio Campos (União).
De acordo com o texto, os banheiros de estabelecimentos públicos e privados devem ser destinados para cada indivíduo, respeitando o seu sexo biológico, desconsiderando assim, casos de transgêneros (pessoas que não se identificam com o gênero a qual foram designadas, baseado em seu sexo biológico).
“Deve ser assegurado aos usuários todos os seus direitos fundamentais constitucionais, respeitando a sua dignidade, privacidade e valores morais”, diz trecho do projeto.
O texto ainda prevê multa e suspensão da atividade do estabelecimento por cinco dias, em caso de descumprimento da lei. Em caso de reincidência, a suspensão pode chegar a um ano
