O Projeto de Lei 2168/2021, que pretende assegurar a irrigação de lavouras de pequenos e grandes agricultores, bem como a dessedentação de animais rurais, foi aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
O principal objetivo do PL é garantir a segurança alimentar e hídrica do Brasil por meio das construções que serão consideradas obras de utilidade pública, pois irão diminuir a dificuldade para a expansão da área irrigada no país.
O projeto propõe a diminuição da burocracia e também estabelece regras para que barragens possam ser construídas gerando o mínimo impacto ambiental possível.
Conforme a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), relatora do projeto de lei, a inclusão da irrigação no rol de atividades de utilidade pública às propriedades rurais do Brasil irá beneficiar principalmente o pequeno produtor, que é o mais impactado pelos períodos de seca, já que os reservatórios irão coletar as águas das chuvas e das enchentes dos rios.
A parlamentar mato-grossense pontua ainda que os projetos de irrigação são fundamentais para a expansão da agropecuária brasileira, porém as legislações sobre o tema não trazem clareza e dificultam a inovação tecnológica.
“A inserção do projeto no novo Código Florestal brasileiro trará a clareza necessária a tão significativo tema, sendo de fundamental importância para a redução de perdas nas lavouras, garantindo assim a soberania alimentar”, defende a relatora do projeto.
