A Procuradoria-Geral da Câmara de Cuiabá deu parecer favorável ao pedido do suplente de vereador Eleus Amorim (Cidadania) para que a vereadora Edna Sampaio (PT) seja acionada na Comissão de Ética. A petista é suspeita de cometer “rachadinha”, após exigir que a sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira Abreu, repassasse para suas contas a Verba Indenizatória (VI).
No entanto, o requerimento possui ressalvas. O procurador Marcus Brito informou que a solicitação do suplente não possui elementos probatórios, assim como exige o artigo 20 do regime interno da Comissão de Ética. Além disso, o protocolo do pedido é oriundo da presidência da Casa de Leis, e não da comissão.
“Agora, o parecer da procuradoria será protocolado na presidência da Casa e depois será levado à Comissão de Ética. O presidente da comissão irá analisar se apresentará emendas [peças probatórias] ou se irá arquivar o pedido. Vai depender dele. O pedido do suplente Eleus não passa mais pela Procuradoria”, explicou o procurador.
O presidente da Comissão, Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania) disse que vai aguardar receber o requerimento das mãos do presidente da Câmara dos Vereadores, Chico 2000 (PL), para dar um posicionamento.
Entenda o caso
A vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), foi acusada de suposto esquema de “rachadina”, onde o político exige que seus servidores de gabinete repassem a ele parte do salário ou verbas recebidas. A informação foi divulgada em reportagem na quarta-feira (3) pelo site RD News, onde aponta que Edna teria recebido pelo menos R$ 20 mil de Verba Indenizatória provenientes desses repasses.
Segundo a reportagem do RD News, que chegou a apresentar imagens de comprovantes bancários, além de áudios e conversas de WhatsApp, que mostrariam que o montante teria sido repassado gradualmente à parlamentar pela sua então chefe de gabinete, na época Laura Natasha Abreu – que foi exonerada mesmo estando grávida.
A vereadora se manifestou nas redes sociais após a veiculação da denúncia.
“Fomos surpreendidos com essa notícia, com extrato da ex-servidora que estaria denunciando a prática de rachadinha. É preciso deixar claro que a verba indenizatória não faz parte do salário de vereador e da chefe de gabinete”, explicou.
De acordo com Edna, por esse motivo, o seu mandato adota a estratégia de depositar as verbas indenizatórias em uma conta única, e que essa conta não é a mesma que a parlamentar usaria para pagar os seus custos.
Segundo ela, a conta era conjunta com a chefe de gabinete e que esses recursos são usados para bancar o mandato parlamentar, com atividades coletivas e não para uso pessoal. “A verba indenizatória é de uso coletivo do mandato”, pontuou.
