A equipe do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal de Cuiabá) realizou mais uma ação de fiscalização em um supermercado da capital a fim de apurar informações relatadas por meio de denúncia. Após constatação in loco, diversos produtos foram apreendidos por apresentarem inconformidade nos prazos de validade. A fiscalização foi realizada no dia 16.
“Comercializar produtos cujos prazos de validade estejam vencidos traz riscos à saúde do consumidor, e é prática proibida pela Lei 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor”, reforçou o secretário adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.
Mediante confirmação da denúncia, o proprietário foi notificado com autos de infração no ato da fiscalização. Além disso, receberá a notificação de forma presencial e por via eletrônica. O prazo é de 20 dias para apresentar defesa administrativa.
Serviço:
O Procon disponibiliza ferramentas digitais como o aplicativo ‘Procon Cuiabá”, nas versões para Android ou IOS para tratativas de denúncias e reclamações, o WhatsApp (65) 3641-6400 e e-mail- procon.cuiaba@cuiaba.mt.gov.br.
