Processo para Robinho cumprir pena no Brasil tem andamento

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quinta-feira (23) que o ex-jogador Robinho seja citado no processo de homologação da sentença italiana que o condena a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo praticado naquele país.

Como o Brasil não extradita seus compatriotas, o país europeu pede para que a pena seja cumprida em estabelecimento prisional no Brasil.

O caso chegou ao STRJ a partir do Ministérito da Justiça, que recebeu o pedido dos italianos, reconheceu o cumprimento dos requisitos administrativos e encaminhou ao STJ.

Cabe à presidente do STJ homologar a decisão estrangeira. Contudo, isso só pode ser feito por ela se não houver contestação por parte dos advogados do jogador. Por isso, Robinho será citado para se manifestar em 15 dias.

O Tempo

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