O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) vai analisar o pedido se se retoma ou não a intervenção na saúde pública de Cuiabá. Isso acontece após o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) solicitar que o órgão colegiado do TJ analise o documento do pedido, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a intervenção, em 6 de janeiro.
A sessão para analisar o pedido vai acontecer no próximo dia 23 de fevereiro, a pedido do desembargador Orlando Perri, que solicitou uma sessão extraordinária à desembargadora Clarice Claudino, presidente do TJ. No mesmo dia, ocorrerão duas sessões, sendo uma delas, exclusivamente, para tratar do pedido da retomada da intervenção na Saúde da Capital. As informações são do site Repórter MT.
Primeiramente, foi o Procurador-Geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, quem pediu para que houvesse a intervenção. O novo Procurador do MP, Deosdete Cruz Júnior, ressaltou que essa decisão se faz válida e que concorda com a medida.
A intervenção havia sido requerida pelo MPMT no dia 28 de dezembro após as inúmeras denúncias feitas pelos profissionais de saúde da Capital e depois do resultado da fiscalização Conselho Regional de Farmácia (CRF) em que encontrou mais de 4 milhões de medicamentos e insumos vencidos no depósito do município.
Contudo, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos da liminar que determinava a intervenção. Segundo ela, a decisão foi tomada porque “A intervenção poderá causar mais danos do que benefícios à população local”, pontuou.
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