O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou hoje pedido feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de convocar uma sessão do Congresso Nacional para discutir o rito de análise das MPs (Medidas Provisórias). No documento, Pacheco disse que tem precedentes para acatar de forma escrita a questão de ordem pela volta das comissões mistas.
O que aconteceu?
- Na última sexta (24), Lira enviou um ofício ao Pacheco pedindo que ele se “digne” a levar à discussão uma questão de ordem sobre o rito das MPs no plenário do Congresso Nacional;
- Pacheco respondeu nesta sexta-feira e disse que o rito constitucional das MPs é uma ordem que cabe a ele, formalizada por ofício. O político observou ainda que “seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade”.
- A questão de ordem é um instrumento utilizado pelos parlamentares para provocar dúvida ou questionar sobre a interpretação de regimentos.
”Relativamente à questão de ordem, esclareço que a resposta desta Presidência se deu de forma escrita e publicada no Diário Oficial do Congresso Nacional, em linha com diversos precedentes em que questionamentos desta natureza não foram respondidos em sessão conjunta e sim por escrito”.
Nos últimos dias, o impasse em torno das MPs foi discutido entre os líderes da Câmara e do Senado. Lira levou uma proposta a Pacheco de aumentar a proporcionalidade de deputados nos colegiados — atualmente, há o mesmo número de senadores e deputados por comissão.
O pedido, contudo, enfrenta resistência das lideranças do Senado. Mas a outra sugestão da Câmara teve adesão entre os senadores: que fosse estipulado um prazo de discussão das medidas nas comissões. A interlocutores do governo, Lira afirmou que a disputa entre as duas Casas não vai interferir em matérias importantes, como a MP da reestruturação do Executivo. O presidente da Câmara também disse à aliados que pretende “baixar a temperatura” dessa disputa com o senado.
UOL
