O pedido de abertura de comissão processante contra o ex-presidente da Câmara de Cuiabá, o vereador Chico 2000 (PL), protocolado pelo ex-juiz federal Julier Sebastião da Silva na semana passada, foi lido durante a sessão desta terça-feira (6). Agora o documento segue para análise da Procuradoria da Casa. No entanto, o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis, vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), diz que pedido pode ser prejudicado por não citar Sargento Joelson (PSB).
O pedido foi feito após Chico 2000 e o colega Sargento Joelson terem sido alvos da Operação Perfídia, da Deccor (Delegacia de Combate à Corrupção), que investiga pagamento de propina na obra do Contorno Leste, em Cuiabá, em 2024.
De acordo com Eduardo Magalhães, o processo só irá para a Comissão de Ética se aprovado em plenário. Magalhães disse ainda que o pedido poder ser recusado, visto que teria sido feito apenas contra Chico, tendo em vista que o vereador Sargento Joelson também é alvo da ‘Operação Perfídia’.
“Pelo que ouvi na mídia, é um pedido um tanto seletivo, já que se envolvem duas figuras, mas ele só cita uma e também é baseado no que diz respeito, pelo que vi ali, ao que saiu na mídia. Enfim, cabe agora, tá na mão da Procuradoria da Casa para deliberar a respeito”, ponderou o parlamentar.
Magalhães explicou que o trâmite, a partir da leitura do requerimento em plenário nesta terça, é o encaminhamento do pedido à Procuradoria Geral da Câmara. Depois de avaliado e se aprovado, o relatório será encaminhado à Comissão de Ética, onde os membros se reunirão para debatê-lo.
Julier é advogado da ex-vereadora Edna Sampaio (PT), que teve seu mandado cassado quando Chico presidia a Casa de Leis, questionado sobre apenas o nome de Chico 2000 estar no pedido, Magalhães preferiu não comentar o fato, mas afirmou que isso pode prejudicar o processo.
“Eu não posso afirmar, mas ficou um tanto quanto estranho ele direcionar pra um e não para outro, ou para os dois. No caso, que caberia em respeito a isso. Isso pode até prejudicar a deliberação, mas eu não vou fazer juízo no que diz respeito a isso, não sei qual problema pessoal que existe entre os dois. Então, eu não vou entrar no mérito”, pontuou.
O presidente explicitou que o processo quanto aos vereadores alvos da operação da Polícia Civil será conduzido com transparência e zelando pela legalidade, sob pena de uma reversão judicial posterior. Ele lembrou uma indenização na ordem de R$ 1 milhão que foi paga a um ex-vereador por erro cometido durante o julgamento da comissão.
O caso em questão trata-se de Ralf Leite, que conseguiu reaver o mandato na justiça e recebeu o valor retroativo de salários e outras multas. Além dele, Abilio Brunini também conseguiu reverter sua cassação na Câmara, ocorrida em 2020.
“A partir do momento que a denúncia for direcionada ao Conselho de Ética, nós vamos fazer uma reunião do Conselho de Ética com o parecer da Procuradoria. O procurador da Casa já pediu para ser habilitado no processo, para que tenha acesso às informações do processo. Desta feita, nós não estaríamos fazendo a juntada no que diz respeito a matérias de jornais ou sites, mas sim do processo em si, para que dê toda a legalidade ao processo, para que amanhã não nós não tenhamos que indenizar ninguém”, finaliza Magalhães.
