O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Chico 2000 (PL), retirou de pauta da sessão ordinária desta terça-feira (2), os dois pedidos de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). As duas peças, assassinadas pelo vereador Fellipe Corrêa (PL).
Conforme explicou Chico, a medida atende uma solicitação da Procuradoria Geral da Casa de Leis, que pediu a retirada das representações para emissão de novo parecer.
Segundo o presidente, os dois requerimentos foram colocados na pauta por ele e não foram apreciadas pelo Colégio de Líderes, dessa forma, ele não precisa consultar o plenário para retirar os pedidos da pauta.
“Nesta Casa, a pauta é montada pelo Colégio de Líderes, quando este se reúne. Não havendo a reunião do Colégio de Líderes, a pauta é deferida pelo presidente, e eu autorizei a Secretaria de Apoio Legislativo que colocasse na pauta os dois requerimentos do vereador Fellipe. No entanto, recebemos da Procuradora um ofício, na manhã desta terça-feira, pedindo a devolução desses requerimentos para reanálise. Da forma que eu deferi a colocação na pauta, eu deferi o pedido deles e retirei da pauta”, explicou Chico.
Questionado sobre o porquê da reanálise, Chico respondeu dizendo que cabe à Procuradoria dizer e explicar o pedido. Mas afirmou que assim que tiver um posicionamento do procurador os requerimentos voltam para pauta.
“Precisas ficar registrado essa Casa precisa ter muito cuidado, não podemos correr risco recolocar submeter à apreciação do Plenário algo que não tenhamos certeza do aspecto jurídico, e deliberado no Plenário ser derrubado judicialmente igual já aconteceu em projetos anteriores, como na última Comissão Processante. Isso então é tão somente esse cuidado que nós estamos tendo tão logo tenhamos um posicionamento é conclusivo por parte da procuradoria nessa reanálise”, destacou Chico.
Segundo o vereador Fellipe Corrêa, autor dos dois pedidos, a Procuradoria da Câmara, a procuradoria havia manifestado que seus pedidos estavam aptos para serem votados em plenário.
“A própria Procuradoria diz que os pareceres são opinativos, portanto, o que nós estamos vendo aqui é uma aberração. A Procuradoria deu um parecer pelo prosseguimento, de que estava tudo ok, e na manhã da votação mandou uma CI [Comunicado Interno] para Mesa Diretora pedindo para retirar para alterar o parecer. Com qual finalidade?”, questionou.
Conforme o vereador, Emanuel descumpriu os 95% do teto previsto na Constituição em relação a despesas correntes em 2022, além de ter “estourado” o resto a pagar do mesmo ano em R$ 306 milhões.
“Ele arrebentou com o financeiro desta cidade em 2022, como fez os outros sete anos e está comprovado. Como dois mais dois são quatro, os vereadores aqui, neste plenário hoje iriam votar algo que eles já sabem que ocorreu e teriam oportunidade de não se mostrarem coniventes. Se em outros momentos algumas providências tivessem sido tomadas, Cuiabá não estava devendo quase R$ 2 bilhões. Nós não estamos falando só de corrupção, mais de vinte operações, mas nós também estamos falando de gestão financeira”, destacou.
