A Prefeitura de Cuiabá apresentou, na segunda-feira (16), manifestação na ação judicial que pede a retomada da intervenção estadual na Saúde.
O posicionamento ignora a grave crise do setor, com falta de remédios básicos, médicos, equipamentos, fila de anos à espera de cirurgia, entre outros.
O documento assinado pelo procurador-geral adjunto do Município, Alison Akerley da Silva, assume, entretanto, que existe um rombo de R$ 213 milhões na Saúde da Capital.
A manifestação foi apresentada contra as novas informações incluídas no processo pelo Ministério Público Estadual (MPE), autor do pedido de intervenção.
Nos novos apontamentos, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, afirmou que a situação da Saúde de Cuiabá é “pavorosa”.
Ele citou os 4 milhões de comprimidos vencidos no estoque de medicamentos de Cuiabá, depoimentos de médicos que apontam para possíveis mortes por falta de remédios e insumos, e um rombo de R$ 390 milhões no caixa da Secretaria Municipal de Saúde detectado pelo ex-interventor Hugo Fellipe Lima.
Ao tentar rebater, a Prefeitura admitiu que o passivo financeiro da Secretaria Municipal de Saúde corresponde ao montante de R$ 213 milhões, já incluído o rombo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, de R$ 117,6 milhões.
Caos na Saúde
Ainda no documento, a Prefeitura assumiu que faltam medicamentos nas unidades de Saúde, mas colocou a culpa em um suposto “desabastecimento generalizado a nível nacional”.
No documento, a Procuradoria também reconheceu que não há, na gestão de Emanuel Pinheiro (MDB) profissionais para atender a população, mas disse que foi publicado um concurso público para o setor, e as provas serão realizadas neste mês.
O procurador requereu o indeferimento dos novos apontamentos do MPE, bem como a a retomada da intervenção estadual, alegando uma “nítida evolução no sistema nos últimos 10 anos”.
A manifestação foi solicitada pelo desembargador Orlando Perri, que agora irá avaliar a convocação de uma sessão extraordinária do Órgão Especial para julgar o mérito do pedido de intervenção.
A intervenção na Saúde, decretada por Perri no final do ano, foi derrubada pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Agora, compete aos 13 desembargadores do Órgão Especial analisar o mérito do caso e decretar, ou não, nova intervenção.
