O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), se manifestou após a reprovação das contas de 2022 pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Em nota, Emanuel afirmou que mais de 70% da dívida consolidada do município de R$ 1,25 bilhão é de outras gestões. O gestor se apegou ao voto de vistas de Valter Albano que relembrou que os custos emergenciais com a saúde na pandemia da covid-19 que teriam implicado em gastos excedentes de 27,10%. A prestação de contas de Emanuel foi rejeitada na tarde desta sexta-feira (7) por seis votos a um.
“A apreciação das contas da capital do Estado carece de atenção especial, como apontado pelo conselheiro Valter Albano, tendo como alicerce o fato de Cuiabá ser o suporte na Saúde Pública para todo Estado de Mato Grosso, sem que exista a contrapartida financeira legal”, diz trecho de nota enviada à imprensa.
No documento, a prefeitura explica que segundo a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde a 40,61% da receita corrente. A pasta federal assegura como limite aos municípios 120%.
“Apesar das publicações recentes pintarem um cenário “catastrófico” nas contas do município, trata-se de um volume de dívida tecnicamente comum para a STN”, acrescenta o executivo municipal.
O relatório, agora, será encaminhado à Câmara para apreciação dos vereadores. Caso a maioria no Legislativo some voto contrário, Emanuel ficará inelegível.
Confira a nota na íntegra:
Quanto ao parecer relativo às contas da Prefeitura de Cuiabá referente ao exercício de 2022, o Município esclarece:
