A Prefeitura de Cuiabá pediu a prorrogação do prazo em mais 60 dias para pagar o adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo o Executivo, o gabinete da Intervenção firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MPMT) determinando o recálculo do benefício.
Antes do término do período de gestão do gabinete na Pasta, a Intervenção rompeu o contrato com a Bioseg, empresa responsável por fazer os cálculos. Por isso, a prefeitura suspendeu o pagamento, pois não conseguiria fazer o recálculo.
Nesta terça-feira (2), representantes da Prefeitura, MP e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) se reuniram depois dos servidores realizarem uma manifestação na Câmara de Cuiabá. Na conversa, houve o consenso de que seria “impossível que a regularização dos pagamentos se desse em tão pouco tempo e sem uma empresa especializada”, informou a Prefeitura por meio de nota.
O Executivo também afirmou que nenhum servidor com direito a receber o adicional de insalubridade ficará sem receber. A Secretaria de Saúde define agora como será feito o recálculo, mas garantiu que o pagamento será feito de forma retroativa.
Confira a nota na íntegra:
Com relação à regularização do adicional de insalubridade dos servidores municipais, a prefeitura de Cuiabá esclarece o seguinte:
A regularização é uma determinação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a interventora Daniela Carmona com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obrigando a prefeitura a realizar o recálculo sob pena de descumprimento do TAC e posterior sanção ao Município;
Pouco antes do fim da intervenção, em novembro de 2023, a intervenção do Governo do Estado rescindiu unilateralmente o contrato com a empresa que realizava essa recálculo, a Bioseg, cujo trabalho é referendado por órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT);
Sem empresa habilitada para realizar o serviço, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitou prorrogação do prazo para realizar o recálculo do adicional de insalubridade em mais 60 dias, o que está sendo conversado entre a Prefeitura de Cuiabá, o Ministério Público e o Tribunal de Contas;
Na manhã de ontem (02) houve uma reunião entre os representantes da Prefeitura de Cuiabá, do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado na qual se chegou a um consenso de que seria impossível que esta regularização dos pagamentos de insalubridade se desse em tão pouco tempo e sem uma empresa especializada;
Restou como única solução a suspensão do pagamento para que não houvesse descumprimento do TAC da intervenção;
Nenhum servidor com direito ao adicional ficará sem receber. Após o recálculo, todos receberão de forma retroativa, conforme análise de cada caso.
