Por meio de nota, emitida na tarde desta quinta-feira (13) a Prefeitura de Cuiabá, respondeu ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o bloqueio de R$ 67 milhões e informou que apenas parte do repasse Fundo Único Municipal de Saúde está pendente.
Prefeitura de Cuiabá
Também alegou que o pagamento de março foi quitado e busca prazo e alternativas para efetuar pagamento do quanto falta. O MP alegou que Cuiabá tentou “confundir” os órgãos de controle.
Segundo o comunicado, a Procuradoria Geral do Município (PGM) e as secretarias de Planejamento e Fazenda, a Prefeitura Municipal de Cuiabá participaram, nesta quinta-feira (13), no gabinete do desembargador Orlando Perri, de uma reunião “na qual ficou comprovado a inexistência de qualquer tentativa de mascarar ou descumprir a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.
No comunicado consta ainda que o próximo passo é “aguardar uma definição do Tribunal de Contas quanto ao prazo para quitação do valor remanescente”.
No último dia 3 de abril o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que o prefeito Emanuel Pinheiro fizesse, no prazo de 3 dias, o repasse de R$ 45.686.250,00.
No dia 10 de abril o Município de Cuiabá apresentou nos autos os comprovantes de repasses no valor total de R$ 48.797.149,83. Para o MP, no entanto, essa foi uma tentativa de mascarar o cumprimento da ordem.
Segundo o MP, Prefeitura deveria ter repassado, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril o valor de R$ 182.761.103,18.
“Todavia, foram enviados ao Fundo Municipal de Saúde apenas R$ 114.879.411,89, evidenciando um déficit de R$ 67.881.691,29”, afirmou.
A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado, que acusa várias irregularidades, desde falta de profissionais e remédios, até altos débitos. A equipe estadual exige o repasse dos valores para honrar compromissos.
Confira nota na íntegra
Por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e das secretarias de Planejamento e Fazenda, a Prefeitura Municipal de Cuiabá participou, nesta quinta-feira (13), no gabinete do Desembargador Orlando Perri, de uma reunião na qual ficou comprovado a inexistência de qualquer tentativa de mascarar ou descumprir a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
– Participaram desse encontro o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Dr. Orlando Perri, o conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, o co-interventor Hugo Felipe, além dos representantes do Município.
– Na reunião, a Prefeitura explicou que os repasses à Saúde sempre foram feitos acima do mínimo constitucional exigido e de acordo com a arrecadação efetiva do Município.
– No entanto, o TCE entendeu que esse processo fosse efetivado seguindo os valores previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e assim o município aquiesceu.
– Seguindo essa determinação, a Prefeitura quitou o mês de março de forma integral, restando somente o débito referente a diferença da previsão da LOA para o arrecadado nos meses de janeiro e fevereiro.
– A partir de agora, a Prefeitura aguarda uma definição do Tribunal de Contas quanto ao prazo para quitação do valor remanescente.
