Prefeitura de Cuiabá, se manifestou na tarde desta terça-feira (20), por meio de nota para explicar que o pedido de crédito de R$ 6 milhões do Fundo Municipal de Saúde, em discussão na Câmara durante a sessão desta terça é para concluir obras das unidades de saúde como, as UBS Jardim Passaredo, Dr. Fábio, São João Del Rey, além da conclusão da Policlínica do Coxipó.
A votação de requerimento de tramitação em urgência de projeto de lei que autoriza o aporte foi motivo de confusão durante a sessão desta terça no plenário. Os vereadores protagonizaram uma confusão e bate-boca, após o voto incorreto do primeiro vice-presidente, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), implicar na mudança do resultado, favorecendo o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). A situação resultou na anulação da votação duas vezes.
“Trata-se de um pedido de autorização para remanejamento orçamentário, visando o investimento e a conclusão de obras; São valores já previstos no orçamento, que serão destinados à finalização das unidades de saúde, como, por exemplo, as UBS Jardim Passaredo, Dr. Fábio, São João Del Rey, além da conclusão da Policlínica do Coxipó”, cita o documento.
A nota destacou que o crédito não onera mais gastos à Pasta, apenas remaneja uma parte do fundo à Secretaria Municipal da Saúde. Validando a medida, a Câmara admite que os novos valores sejam incluídos à Lei Orçamentária de 2024, aprovada em dezembro de 2023.
“A finalidade primordial é a inclusão, na Lei Orçamentária de 2024, de dotações orçamentárias para a realização de despesas de capital com recursos vinculados não previstos no orçamento do Fundo Municipal de Saúde quando de sua elaboração, ainda sob a gestão do Gabinete de Intervenção”, esclareceu.
A Policlínica do Coxipó está fechada para reforma desde julho de 2023. A decisão de encerrar o atendimento foi assumida à época da Intervenção na Saúde.
LEIA NOTA NA ÍNTEGRA
“Quanto ao Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde, a Prefeitura de Cuiabá esclarece:
Trata-se de um pedido de autorização para remanejamento orçamentário, visando o investimento e a conclusão de obras;
São valores já previstos no orçamento, que serão destinados à finalização das unidades de saúde, como, por exemplo, as UBS Jardim Passaredo, Dr. Fábio, São João Del Rey, além da conclusão da Policlínica do Coxipó;
A finalidade primordial é a inclusão, na Lei Orçamentária de 2024, de dotações orçamentárias para a realização de despesas de capital com recursos vinculados não previstos no orçamento do Fundo Municipal de Saúde quando de sua elaboração, ainda sob a gestão do Gabinete de Intervenção;
É válido reforçar que o crédito adicional em questão não implica em acréscimo no orçamento, mas apenas na transferência de uma categoria de despesa para outra, visando à aquisição de mobiliário e equipamentos médicos para equipar as unidades de saúde”.
