O prefeito de Feliz Natal (a 536 km de Cuiabá), José Antônio Dubiella, e o prefeito do município de Cláudia (a 580 km de Cuiabá), Altamir Kurten, são alvos da Operação Desbaste, deflagrada na manhã desta quarta-feira (21), para investigar crimes ambientais no estado. A ação cumpriu 37 mandados de busca e apreensão e medidas cautelares, e afastou 13 servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
A Sema expediu uma Instrução Normativa, para adotar novos procedimentos para explorações florestais – por meio de manejo e projetos de supressão – com o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle, monitorando, e coibindo novas fraudes.
De acordo com o Gaecco, os mandados são cumpridos nos municípios de Cuiabá, Sinop, Cláudia, Santa Carmem, Feliz Natal, Alta Floresta e Colniza.
O objetivo da operação é combater uma organização criminosa formada para fraudar licenciamentos ambientais e sistemas de controle ambiental (CC-Sema, Sisflora e Simlam). Além disso, os responsáveis atuaram na lavagem de dinheiro e outros ativos obtidos de forma criminosa com desmatamentos, falsificações e corrupção.
Os investigados respondem pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, corrupção e outros crimes contra a administração ambiental, dentre outros, cujas penas máximas somadas podem chegar a mais de 20 anos. O inquérito está sob sigilo judicial.
Investigações
A Força-Tarefa Ambiental iniciou as investigações em 2021 e durante as diligências foi apurado que a organização criminosa estabelecida vinha atuando nos procedimentos administrativos ambientais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) de forma não condizente com as boas práticas do órgão ambiental estadual. Assim, produzindo documentação com o fim de alterar a elaboração de pareceres e vistorias emitidas pela Sema.
A investigação identificou o envolvimento de empresários, responsáveis técnicos e o comprometimento de servidores públicos que, agindo contra as normas e regulamentos do órgão ambiental, produziam documentos falsos, bem como inseriam informações falsas nos sistemas informatizados do órgão ambiental, auferindo lucros ilícitos em prejuízo ao meio ambiente degradado, facilitando desmatamentos ilegais nos biomas existentes em Mato Grosso, entre eles o amazônico.
Conforme a delegada da Polícia Civil responsável pelas investigações, Alessandra Saturnino de Souza Cozzolino, em razão da identificação de atuação de servidores públicos na organização criminosa, agindo contra as boas práticas e as normas e regulamentos do órgão ambiental do Estado, a operação recebeu o nome de Desbaste.
“Uma das propriedades identificadas e já com Ação Penal em andamento na Vara Especializada Contra o Crime Organizado foi beneficiada com ações da organização criminosa teve o dano ambiental avaliado em aproximadamente R$ 66,7 milhões. Isso apenas uma, pois são várias situações sob investigação”, destacou a delegada que atua na força-tarefa ambiental do Gaeco.
Segundo o promotor de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano, o desmantelamento desta e de outras organizações criminosas somente tem sido possível em razão da articulação entre as instituições. “A autorização concedida pelo Governador do Estado para o ingresso e busca de documentos, equipamentos e informações diretamente no órgão ambiental tem sido fundamental. Com base no compartilhamento de informações, sempre autorizado pela Justiça, a Sema tem adotado as medidas cabíveis com o afastamento imediato dos servidores”, destacou.
Nesta quinta-feira (20), a Sema expediu a Instrução Normativa nº 06, adotando novos procedimentos para explorações florestais – por meio de manejo e projetos de supressão – com o objetivo de aprimorar os mecanismos de controle, monitorando, e coibir novas fraudes.
“A Sema já vem aprimorando, na atual gestão, os seus sistemas de controle florestal. Implantamos o Sisflora 2.0 com a cadeia de custódia e rastreabilidade da madeira, e até o primeiro semestre de 2024, teremos o novo SIGA Gestão Florestal, que substituirá o atual Simlam, com uso de tecnologia para controle da gestão florestal de Mato Grosso”, destaca a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Operação
Desbaste é um tipo de corte técnico necessário a ser realizado em árvores para que seu crescimento possa ser forte e a planta volte a crescer de forma saudável.
O trabalho operacional conta com apoio das Diretorias do Interior e de Atividades Especiais da Polícia Civil por meio das unidades: Dema, Defaz, Deccor e Delegacias Regionais de Sinop e Alta Floresta, além da Polícia Militar e Batalhão de Proteção Ambiental.
