O prefeito Kalil Barakat publicou, hoje, o decreto 07, definindo ponto facultativo no período de carnaval, nos dias 20 e 21. Na ‘quarta-feira de cinzas’, o expediente na administração direta e indireta inicia a partir das 13h.
A decisão, segundo a prefeitura, não alterar o ritmo de funcionamento do comércio, indústria e prestação de serviços na cidade. O atendimento nos órgãos públicos – municipal, estadual e federal – com sede em Várzea Grande, fica suspenso nos dois dias, retornando normalmente após às 13h, do dia 22.
Serviços essenciais como os ligados às áreas de saúde, limpeza urbana e segurança, seguirão com atendimento, conforme as escalas já programadas para o período de Carnaval, sem qualquer prejuízo ao cidadão.
O comércio deve funcionar normalmente nos dois dias. A assessoria jurídica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-MT) informou que “os empresários não estão obrigados a remunerar em dobro o trabalhador pelas horas trabalhadas nesses dias, incluída as comissões de vendas. A medida consta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmado entre os sindicatos patronais do comércio (empresários) e laboral (trabalhadores) que representam a categoria nos municípios”.
Só Notícias (foto: arquivo/assessoria)
