JUACY DA SILVA
Ainda estamos muito longe em relação `a Erradicação da pobreza
Neste 17 de Outubro de 2023, o mundo estará celebrando mais um DIA INTERNACIONAL DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA, vamos refletir um pouco mais sobre esta mancha social, política e econômica que tanto nos entristece e envergonha como cidadãos e cidadãs e também como membros desta grande família universal que é a Humanidade.
O Dia Internacional de Erradicação da Pobreza teve origem em 17 de outubro de 1987, quando mais de cem mil pessoas reuniram-se em Paris para prestar homenagem às vítimas da pobreza extrema, violência e da fome – a cidade foi palco da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948.
A Assembleia Geral da ONU aprovou uma Resolução nesse sentido em 22 de dezembro de 1992. Assim, o “17 de outubro” representa uma oportunidade para reconhecer o esforço e a luta das pessoas que vivem na pobreza, uma oportunidade para ouvir seus problemas e um momento para reconhecer que os pobres são os primeiros em lutar contra esta pobreza que os acomete.
A pobreza não é “medida”/mensurada apenas pelo aspecto da falta de renda ou de renda insuficiente para poder adquirir bens e serviços necessários e fundamentais, INCLUSIVE ALIMENTOS, para a sobrevivência das pessoas, mas também pelas suas consequências ou fatores que a ela estão ligados, empurrando milhões e bilhões de pessoas para mendigarem favores e caridade pública ou privada para apenas sobreviverem, afetando, direta ou indiretamente a dignidade humana.
Dentre esses fatores ou consequências da pobreza, seja ela relativa ou extrema, podemos mencionar: Fome. Desnutrição aguda, sub-nutrição, insegurança alimentar, diminuição de expectativa de vida ao nascer; grande incidência das chamadas doenças de massa; elevadas taxas/índices de mortalidade materna e infantil e mortalidade de jovens e de adultos também, baixo índice de escolaridade, trabalho intermitente ou informal, sub-emprego e desemprego, falta de oportunidade de trabalho; péssimas condições de habitação, geralmente em um meio ambiente em estado de degradação, como falta de saneamento básico, falta de coleta de lixo, águas poluidas, falta de pavimentação, de energia elétrica e de abastecimento de água tratada, discriminação social e racial, insalubridade e muita violência.
Por isso o Banco Mundial e outras Instituições internacionais, universidades e centros de pesquisas estão utilizando em seus estudos o conceito e índice multivariado de pobreza, onde estão incluidos, além da renda monetária também esses outros fatores que conseguem aprofundar a compreensão da pobreza em sua globalidade e definir com maior precisão os limites da pobreza e da pobreza extrema.
Dentro de poucos dias o mundo estará “celebrando” duas datas significativas: 16 de Outubro (segunda feira) é o DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO e no dia seguinte, em 17 de Outubro (terca feira próxima) somos convidados a uma reflexão mais profunda, pois este será o DIA INTERNACIONAL DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA, dois assuntos/desafios que representam sofrimento para milhões de pessoas que por serem pobres, boa parte sem trabalho, portanto sem renda, passam fome e vivem na pobreza, as vezes pobreza extrema.
O grande desafio é como romper este círculo vicioso o mais rápido possível, garantindo que bilhões de pessoas no mundo e dezenas de milhões no Brasil possam viver com dignidade.De acordo com dados recentes da ONU em 2021 existiam no mundo 1,2 bilhão de pessoas vivendo na pobreza, das quais 575 milhões na pobreza extrema, com destaque para 825 milhões que eram afetadas drásticamente pela fome, das quais mais de 33 milhões no Brasil.
Esses dois problemas, pobreza e fome, estão íntimamente inter-relacionados e para a sua compreensão e superação exigem um terceiro aspecto, também fundamental nesta equação que é o fator trabalho, decente, com remuneração que garanta nível de vida com dignidade e progresso social (mobilidade social), única maneira de termos países e sociedades justas, solidárias e equitativas.
Por exemplo, o valor do salário mínimo no Brasil em 2023 representa pouco mais de 25% do que era seu poder de compra quando foi instituido nos anos de 1940 e do que consta da Constituição como sendo o suficiente para adquirir vários produtos e serviços para uma família de 4 pessoas.
De acordo com o Dieese, o Salário Mínimo em 2023 deveria ser de R$$6.529,00 em vez do valor atual de apenas R$$ 1.302,00 (que é apenas 19,9% do que deveria ser), assim fica claro que o valor do salário mínimo no Brasil é de fato um “salário de fome”, que apenas perpetua os trabalhadores na pobreza extrema e as vezes na pobreza em geral.
A erradicação da pobreza jamais será alcançada com políticas públicas paternalistas, ações assistencialistas e de caridade que são, na verdade, formas maquiavélicas de explorar os pobres e excluidos e perpetua-los na eterna dependência política, eleitoral e no subemprego, “reserva de mão de obra” barata a ser explorada pelos detentores dos meios de produção.
Sem mudanças globais profundas ou seja “ações sociotransformadoras”, que rompam com as estruturas e práticas sociais, políticas e econômicas vigentes responsáveis diretas pela existência da fome, da pobreza e da miséria, iremos continuar discutindo sobre como apagar esta mancha social que avilta a dignidade humana.
Por isso neste dia 17 de Outubro de 2023, quando é celebrado mais um DIA INTERNACIONAL DA ERRADICAÇÃO DA POBREZA, a ONU através da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sua agência internacional responsável pelo trabalho, estabeleceu como tema deste ano “Trabalho decente e proteção social (dos trabalhadores): colocando a dignididade em prática para todos”.
No dia 08 de Setembro do ano 2000, início de um novo milênio, a ONU aprovou, com a participação de 189 países membros (inclusive o Brasil) e territórios um conjunto de objetivos e metas que deveriam nortear a definição de políticas públicas, com vistas a um desenvolvimento sustentável e mais integrado.
Assim nasceram os Objetivos (e metas) do Desenvolvimento do Milêncio que deveriam vigorar, como de fato aconteceu, até o ano de 2015, quando, então, foram ampliados e subsituidos e deu lugar `a AGENDA 2030, nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (17 grandes objetivos e 169 metas), a vigorar de 2015 até 2030.
O primeiro dos Objetivos do Milênio foi “acabar com a extrrema pobreza e a fome”, além de outros objetivos e metas entre os e as quais foram definidos/definidas: igualdade de gênero, redução da mortalidade materna e mortalidade infantil; cuidado com o meio ambiente e outros mais.
Novamente, quando da definição dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em 2015, o primeiro objetivo foi exatamente “Acabar com a pobreza”, em todas as suas formas e lugares; sendo que a meta principal é “Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as pessoas em todos os lugares, atualmente medida como pessoas vivendo com menos de US$1,25 por dia.= US$37,50 por mes ou RS$187,50 por mes”.
A segunda Meta “Até 2030, reduzir pelo menos à metade a proporção de homens, mulheres e crianças, de todas as idades, que vivem na pobreza, em todas as suas dimensões, de acordo com as definições nacionais” e a terceira Mata “a terceira Meta “Implementar, em nível nacional, medidas e sistemas de proteção social adequados, para todos, incluindo pisos, e até 2030 atingir a cobertura substancial dos pobres e vulneráveis”, a quarta Meta “Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, incluindo microfinanças.”; e a quinta Meta “Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, sociais e ambientais.”.
O segundo objetivo do Desenvolvimento Sustentável, está intimamente interligado com a Erradicação da pobreza, ou seja, é o combate direto `a maior consequência da pobreza, que é a fome.
Desta forma o Segundo Objetivo do Desenvolvimento Sustentável é “Fome Zero e Agricultura Sustenável”, tendo como meta principal “Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável” e a meta de forma mais detalhada “Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano”.
Desnecessário se torna dizer que, passados oito anos da definição desses objetivos e o compromisso firmado por todos os países, inclusive o Brasil, a maior parte desses objetivos e suas metas estão muito aquém do que deveriam ter sido atingidos até o momento e, DIFICILMENTE , até o final da Agenda em 2030 terão sido alcançados.
Antes mesmo do estabelecimento dos objetivos do Milênio no ano 2000 ou dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável em 2015; muitas discussões e compromissos já vinham sendo formulados, inclusive um grande esforço por parte da ONU e de suas agências especializadas como a FAO, A OIT, A UNICEF e a Organização Mundial da Saúde (OMS) e também a UNEP, nos aspectos da Ecologia/meio ambiente.
É neste contexto que surgiram as Décadas (1ª, 2ª e 3ª )de Erradicação da Pobreza, com o objetivo de reforçar os compromissos dos governos nacionais, regionais/estaduais e locais/municipais em relação não apenas `a Erradicação da pobreza, da miséria (pobreza extrema), da fome, da violência, da degradação ambiental e crise climática.
Em 1992, 17 de outubro passou a ser conhecido como o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1997, a ONU declarou a década 1997-2006 como sendo dedicada à Erradicação da Pobreza. Como em várias outras temáticas, uma Segunda Década de Erradicação da Pobreza foi declarada (2008-2017), bem como uma Terceira Década de Erradicação da Pobreza (2018-2027).
Como tema básico da Primeira Década de Erradicação da Pobreza foi estabelecida que “Erradicar a pobreza é um imperativo ético, social, político e econômico para toda a humanidade”; e, quando da aprovação da Segunda Década de Erradicação da Pobreza em 2008, a ONU esstabeleceu como tema principal “Pleno emprego e trabalho decente para todos”.
Já nesta Terceira Década de Erradicação da Pobreza, que está em pleno vigor na atualidade pois o seu período compreende o período de 2018 até 2027, o tema que nos orienta é “Acelerando as ações globais para um mundo sem pobreza”, alinhadas com os Objetivos e Metas. do Desenvolvimento Sustentável.
Há poucos meses (em 26/07/2023) na divulgação do Relatório do Secretário Geral da ONU, com 19 páginas, que foi apresentado `a Assembléia Geral da mesma, inseriu a erradicação da pobreza no contexto da covid e pos covid; da guerra da Ucrania e também das crises climática, da inflação mundial e da crise e da elevação dos precos dos alimentos e da energia, e, com certeza, hoje precisamos também incluir esta insana guerra no Oriente Médio entre Judeus/Estado de Israel e Palestinos, que deve afetar milhões de pessoas.
Esses conflitos, guerras que também estão presentes na África e em outros continentes e paises e a degradação ambiental/ecológica em geral tem impactado diretamente no combate e erradicação da pobreza, tornando os resultados desta luta extremamente precários, para não dizer ineficientes.
Lamentavelmente os compromissos assumidos pelos países, principalmente em foros internacionais e durante as campanhas polítcas e eleitorais nacionais, regionais ou locais, ficam muito mais em nível de discursos oficiais, “pompas e circunstâncias”, do que ações concretas inseridas no contexto do plenajemanto nacional e na definição de políticas públicas que, realmente, deveriam servir de base para projetos nacionais de longa duração.
Assim, com certeza a erradicação da pobreza, apesar de já constar das Agendas Internacional e nacioias há mais de 30 anos, com certeza, a continuar nesta “toada” continuará servindo de motivo para discursos, tratados e acordos internacionais por muitas e muitas décadas no futuro. Enquanto mudanças estruturais profundas não acontecerem, principalmente, nos aspectos políticos, economicos e sociais dos países, o processo de acumulação de capital, renda, riqueza, propriedade em “poucas mãos” continuará gerando pobreza, desigualdade, fome, miséria e exclusão.
Enfim, ainda estamos muito longe em relação `a Erradicação da pobreza, tanto no Brasil quanto no resto do mundo! Tudo isso é muito triste!
Juacy da Silva é professor titular aposentado Universidade Federal de Mato Grosso.
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