A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato grosso realizou, nesta terça-feira (12), reunião para discutir o planejamento estratégico para o combate aos incêndios no Pantanal para o ano de 2024. De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB), é preciso mais ações preventivas no combate aos incêndios em todo o estado.
Segundo ele, a Comissão de Meio Ambiente deve realizar uma nova reunião em fevereiro de 2024 com o Ministério Público do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), o Corpo de Bombeiros Militar e com a bancada federal e, com eles, discutirem de forma ampliada as prevenções e os combates a incêndios no Pantanal Mato de Grosso.
De acordo com o parlamentar, não há falta de recursos financeiros para as ações de combate a incêndios e ao desmatamento florestais em Mato Grosso.
“Há recursos obtidos de acordos feitos por meio de Termo de Ajustamento de Conduta e de conciliações feitas com o Ministério Público. [Governador] Mauro Mendes determinou que todos os recursos oriundos das multas fossem direcionados aos combates de prevenções de incêndios florestais”, explicou Avallone.
Carlos Avallone afirmou que é preciso efetividade no combate a incêndios feitos pelo Corpo de Bombeiros Militar.
“O primeiro passo é evitar que o incêndio comece, porque depois que pega fogo é difícil. E ouvir do Ministério Público, que na região do encontro das águas, é preciso fazer fogo preventivo é fundamental para controlar o incêndio”, disse o parlamentar.
O secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso, Alex Sandro Antônio Marega, afirmou que os desafios para combater o incêndio no Pantanal são gigantescos e que desde de 2019, os investimentos do Governo do Estado na prevenção e combate aos incêndios têm crescido de forma exponencial.
Marega disse que o orçamento anual do “Comitê do Fogo”, antes do governo Mauro Mendes, era de R$ 1,5 milhão. Mesmo com os recursos somados com o do Corpo de Bombeiros Militar não chega a R$ 5 milhões para combater os incêndios florestais. Mas a partir de 2019 até o ano de 2023, o governo já destinou cerca de R$ 260 milhões. Desse total, R$ 40 milhões para o combate a incêndios e desmatamentos.
“Em 2023, o Estado alocou mais de 70 veículos, mas foram mais de 100 veículos empregados no combate ao fogo e às ações de contra desmatamento. É preciso veículos para que os militares do Corpo de Bombeiros possa chegar a tempo no combate ao fogo. Além disso, é preciso uma frota de aviões porque há localidades que são impossíveis chegar por terra”, explicou Marega.
O secretário adjunto disse ainda que de 2008 a 2018, foram arrecadados cerca de R$ 2 bilhões oriundos de multas aplicadas em relação a incêndios. Isso, segundo Marega, dá uma média de R$ 250 milhões por ano. Desse valor, a Sema, de acordo com ele, recebia apenas 5%.
“Mas de 2019 a 2022, a Sema arrecadou R$ 5,5 bilhões em multas. Em Mato Grosso, quem comete algum tipo de infração vai ser responsabilizado. Hoje, não há risco de prescrição porque os processos estão sendo julgados dentro de um ano”, disse Marega.
A promotora Ana Luiza Peterlini afirmou que, mesmo o Estado não tendo problemas com recursos financeiros a serem destinados ao combate a incêndio e desmatamento, é preciso angariar dinheiro de outras fontes, principalmente internacional.
Segundo ela, é importante que o estado defina um plano de manejo e conservação florestal. Em 2022, por exemplo, o MPE destinou cerca de R$ 8 milhões para construção do centro integrado em Poconé que vai alocar os Bombeiros Militares, a Sema, um centro de triagem de animais e a Defesa Civil.
“Todos os órgãos trabalhando no mesmo espaço, focados no atendimento voltados às necessidades do Pantanal. Não apenas às emergências, mas às rotinas necessárias à região pantaneira. Para isso foram destinados oito milhões de reais. Mesmo assim não conseguimos avançar. Se o problema não é recurso financeiro, talvez seja efetividade. Mas é muito peso para o Estado tocar”, disse Peterlini.
Ela disse ainda que o Estado precisa focar muito mais na prevenção, que no combate ao incêndio. “Combater incêndios florestais é desumano. A gente quer evitar a chegar a esse ponto. É preciso de plano para o combate de incêndios florestais, mas ele precisa ser elaborado pela Sema em conjunto com o Corpo de Bombeiros. Não podemos ser mais surpreendidos pelo fogo. É preciso planos de prevenção a incêndios florestais, plano de manejo para as unidades de conservação”, disse Petelini.
(Da Assessoria)
