O Projeto de Lei 1.363/2023, chamado “Transporte Zero”, consta na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (14) e será apreciado em segunda votação pelo plenário, contrariando articulação do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil). Agora a única estratégia de Botelho é retirar a pauta de discussão.
O líder da Casa retornou à AL nesta segunda-feira (12), após dois meses de licença para tratar da saúde. Botelho era aguardado pelos pares para dar andamento à tramitação do PL da pesca, que ingressou no Legislativo após mensagem do governador Mauro Mendes (União Brasil).
O projeto foi classificado com caráter de “urgência, urgentíssima” por dois membros da bancada do Executivo, os deputados Dilmar Dal Bosco (UB) e Beto Dois a Um (PSB), impedindo que a matéria ficasse parada, no entanto, na primeira votação houve pedido de vista.
A intenção de Botelho era votar o PL no dia 28 de junho, após realização de audiências públicas e ampliação do tempo para negociar com o Paiaguás mudanças no texto-base. Parte das alterações foi apresentada ao secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. O membro do staff de Mendes acolheu a solicitação para utilizar US$ 10 milhões do montante financiado pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para ações voltadas aos pescadores e a liberação da comercialização de iscas-vivas durante o período de 5 anos em que a lei estiver em vigor.
A matéria entra para apreciação dos pares após primeira audiência pública da Comissão Mista, realizada nesta terça-feira, para dialogar sobre a viabilidade do projeto de lei. Compareceram à reunião pescadores profissionais, pesquisadores, representantes de movimentos sociais e do Executivo.
Durante o andamento da audiência, a vice-presidente da AL, Janaina Riva (MDB), conversou com a imprensa e expôs que Botelho era pressionado por parte dos deputados no grupo do WhatsApp dos parlamentares.
“O que vi hoje no grupo dos deputados é que os deputados não estão concordando com isso, querem votar essa semana. Ele não pode colocar em pauta. O regimento com relação a isso não é muito claro”, disse Janaina.
