Após a decisão por maioria dos desembargadores do TJMT, a intervenção na Saúde de Cuiabá foi aprovada e será retomada assim que a Assembleia Legislativa do estado aprovarem ou não o decreto.
Nove desembargadores votaram a favor da intervenção e quatro votaram contra. A votação ocorreu em sessão do Órgão Especial do TJ, realizada na tarde desta quinta-feira (09).
Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Cuiabá que vai cumprir a decisão judicial, porém, a Procuradoria Geral do Município avalia recorrer da medida.
Veja a nota na íntegra:
Nota à imprensa
A Prefeitura de Cuiabá, quanto à decisão por maioria do órgão especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na tarde desta quinta-feira (9), esclarece:
– A intervenção no âmbito da saúde pública não se trata de decisão unânime e, sim, por maioria e será cumprida atendendo a determinação judicial.
-A Procuradoria Geral do Município (PGM) avalia recorrer da medida.
