Uma comissão de pescadores apresentou ao governdo do Estado nova proposta de flexibilização à lei 12.40434/24, conhecida como Transporte Zero, que proíbe a comercialização, o transporte e o armazenamento de 12 espécies de peixes em Mato Grosso durante cinco anos. Durante reunião na Casa Civil nesta quinta-feira (28), os profissionais pediram que o número de espécies proibidas seja reduzido pela metade.
Desde o início do projeto, o governo argumenta que a medida é necessária para reestruturar o estoque pesqueiro dos rios mato-grossenses. A legislação, que está em vigor desde janeiro, proíbe a pesca da : cachara, caparari, dourado, jaú, matrinxã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirarara, pirarucu, trairão e tucunaré.
No entanto, segundo os pescadores, as espécies listadas são as mais rentáveis e que ao proibi-las o governo inviabiliza a atividade artesanal/profissional no estado.
Em vista disso, a nova proposta pede que sejam liberados da lista para pesca nos rios da na bacia do Alto Paraguai (BAP): piraputanga e cachara; na região ao Araguaia: tucunaré e trairão; e por fim, na bacia Amazônica, norte do estado: matrinxã e pirarucu.
Os trabalhadores da pesca ainda aceitam que o governo altere a lei permitindo ao pescador amador a retirada de 3 kg de peixes dos rios mais um exemplar de qualquer espécie. Também aceitam reduzir a cota semanal para a pescada profissional de 125 kg para 100 kg.
Outra mudança seria a retirada da lei do artigo que prevê pagamento, por três anos, de auxílio indenizatório aos pescadores profissionais/artesanais, já que qualquer auxílio retira dos trabalhadores o direito à aposentadoria especial de acordo com regras pré-estabelecidas pelo INSS.
A reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, foi intermediada pelo deputado Wilson Santos (PSD). No momento, pescadores e governo se empenham para chegar a uma solução consensual levando em consideração o imbróglio jurídico que envolve a lei.
No dia 2 de abril, ocorre a última tentativa de conciliação de três ações de inconstitucionalidade sobre o tema que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Participaram do encontro a presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso, Elza Bastos Pereira; o vereador por Santo Antônio de Leverger e presidente da colônia de pescadores local, Miguel José dos Santos; o vereador por Barão de Melgaço e representante do segmento da pesca, Francisco da Silva; e o presidente da colônia de Poconé, Moacyr Bento Ribeiro. Além do secretário chefe da Casa Civil, Fábio Garcia; do deputado estadual Wilson Santos; e do biólogo Francisco Machado.
“Desde janeiro, o STF propôs uma negociação entre as partes. O relator das ADIs, ministro André Mendonça, pediu ao governo do estado que apresentasse uma proposta de flexibilização que não proibisse toda a pesca no estado, o que foi feito. Mesmo assim, a proposta precisava ser melhorada. Se os termos deste acordo forem aceitos pelo governador Mauro Mendes, já chegaremos a Brasília com uma proposta de flexibilização feita pelos pescadores. Se não, caberá ao STF decidir pela manutenção ou derrubada da lei”, explicou Wilson.
Ficou acertado que o secretário chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, irá se reunir com o governador Mauro Mendes na próxima segunda-feira (1°) pela manhã para discutir a proposta dos pescadores, antes da audiência de conciliação no STF.
