Um grupo de pescadores bloquearam, a BR-070 e a MT-130, nas primeiras horas desta terça-feira (27), para protestar contra o Projeto de Lei do Transporte Zero, que proíbe o transporte de pescado em todo Mato Grosso. O PL passa pela segunda votação nesta terça, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
Munidos com faixas de cartazes na pista, os pescadores impediram que veículos passassem pela rodovia. Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver uma discussão entre os manifestantes e os transeuntes, por conta do impedimento de trafegar na via.
A Polícia Militar acompanhou a manifestação. Apesar dos danos, não há registro de intercorrência.
Transporte Zero
De autoria do Executivo, o PL prevê a proibição de transporte, armazenamento e comercialização do pescado em todos os rios de Mato Grosso por um período de cinco anos e, caso aprovado, começa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024.
O PL prevê ainda que durante os cinco anos, será permitida somente a pesca na modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinadas ao consumo no local ou de subsistência. Durante sua vigência, os pescadores profissionais terão direito a um auxílio pecuniário que tem duração de três anos, contados a partir de 2023, sendo um salário-mínimo no primeiro ano, 50% do salário-mínimo no segundo ano e 25% do salário-mínimo no terceiro ano.
Se aprovado, o projeto prevê punição para aqueles que forem flagrados descumprindo a lei. Quem for flagrado pescando sem licença ou autorização corre o risco da aplicação de uma multa que varia de R$ 1 mil R$ 20 mil, com acréscimo de R$ 100,00 por quilo ou fração do produto da pesca.
Para os que cometerem pesca predatória, o valor da penalidade ficará entre R$ 5 mil e R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 150 por quilo do produto.
