O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), disse que as decisões da Justiça são imprevisíveis. A declaração foi dada nesta quinta-feira (13), durante uma conversas com jornalistas, após ser questionado sobre o pedido de revogação da intervenção na Saúde de Cuiabá, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo MDB, partido do prefeito Emanuel Pinheiro. A Secretária de Saúde de Cuiabá está sob o comando do Estado de Mato Grosso até dezembro de 2023.
“Olha, a decisão da Justiça nunca se pode prever. Tudo é possível no mundo jurídico. Então vamos aguardar o que o Supremo irá decidir a respeito da intervenção. Eu particularmente sempre estive convencido da necessidade da intervenção. Agora o Supremo vai decidir a continuidade dela”, declarou o desembargador.
No último dia 2 de junho, a ministra Cármen Lúcia, do STF, retirou de pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo MDB, que pedia a revogação da intervenção.
O partido propôs a ADI contra trecho da constituição de Mato Grosso que foi usado pelo Tribunal de Justiça para autorizar a intervenção na saúde da Capital. As manifestações da Advocacia Geral da União (AGU), da Procuradoria Geral da República (PGR), da Assembleia Legislativa (ALMT) e do governo do Estado foram contra o pedido da legenda.
Durante os questionamentos Perri, ressaltou que os relatórios divulgados pela intervenção têm demonstrado que, até o momento, que houve uma melhora na prestação de serviços à população.
“Esta é a minha avaliação. Pelo menos os relatórios mostram que a intervenção tem sido positiva para os munícipes de Cuiabá”, finalizou o desembargador.
