Os deputados estaduais Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal’Bosco (UB) e Carlos Avalonne (PSDB), pediram vistas do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, e adiou novamente a votação final que ocorreria nesta segunda-feira (8). A peça prevê um orçamento de R$ 35 bilhões para Mato Grosso.
No dia 13 de dezembro, os deputados aprovaram o projeto em primeira votação. Porém, a segunda votação foi postergada para depois do recesso parlamentar.
Com o pedido de vista, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (UB), deu prazo de quatro dias para eles analisarem o texto e remarcou a votação para a próxima quinta-feira (11).
O atraso na votação do orçamento ocorre devido ao impasse sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pela Assembleia que dobra o valor das emendas parlamentares. A PEC estabelece que o Orçamento disponibilizado para indicação de obras pelos deputados vá de 1% do orçamento total para 2%.
Ocorre que o Governo do Estado não acrescentou no projeto da LOA o aumento, fazendo com que os parlamentares ficassem encarregados de colocar o reajuste por meio de emendas na matéria.
“O Governo precisa encaminhar um novo projeto de lei à Assembleia destinando 2% da receita corrente líquida às emendas impositivas, ampliando em quase R$ 300 milhões os recursos para a Saúde”, afirmou Lúdio.
Ainda na sessão desta segunda, os deputados deveriam analisar as contas anuais da gestão do governador Mauro Mendes referentes a 2022.
No entanto, a votação também foi adiada após um pedido de vista de Lúdio e do deputado Valdir Barranco (PT). Assim como a LOA, a pauta retorna ao plenário na próxima quinta.
