O governo federal enviará ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (31), uma proposta de aumento do salário mínimo para R$ 1.421 em 2024. Com a proposta haverá um acréscimo de R$ 101 em cima do valor atual do salário mínimo que é R$ 1.320. A informação foi divulgada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet.
O valor está previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual e a proposta considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Conforme a lei em vigor, a valorização do mínimo será correspondente à soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
O índice de inflação que será considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada nos doze meses encerrados em novembro do exercício anterior ao do reajuste. Nos caso em que o PIB não crescer, o reajuste será feito com base apenas na inflação.
Esse novo valor estimado ainda é provisório. Se a inflação medida pelo INPC no acumulado em doze meses até novembro de 2023 for diferente da estimativa, o governo terá de rever o montante. O valor do salário mínimo para 2024 será definido até o fim do ano.
