A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou nesta manhã de quinta-feira (23), em Cuiabá, a Operação Smartdog para executar dez mandados de busca e apreensão de investigação que apura irregularidades em um contrato da Secretaria Municipal de Saúde para a chipagem de cães e gatos.
A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) analisa a possibilidade de inexigibilidade de licitação e o contrato entre o órgão da saúde municipal e a empresa Petimune, com o montante de R$ 32 milhões. O contrato foi suspenso após repercussão negativa.
Os agentes também notificaram o poder público municipal para cumprimento de ordens judiciais de vedações de contratação, execução e pagamento, além da restrição à atuação de agentes públicos. Servidores e ex-servidores da secretaria municipal e a empresa são alvos da operação.
As investigações seguem em andamento.
A Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, publicou uma nota em que se pronuncia sobre o assunto. Veja na íntegra.
”O contrato no valor de R$ 5 milhões para chipagem de animais (cães e gatos) não foi empenhado, não foi executado, portanto, não foi pago e ainda foi cancelado em janeiro de 2023;
Justamente por zelar pela erário, pela transparência e após o cancelamento, o contrato foi encaminhado para análise da Controladoria Geral do Município;
Hipoteca seu respeito às instituições de segurança, mas reforça a estranheza a realização de uma ação policial em desfavor de um contrato cancelado antes de execução ou pagamento;
Lamenta que a medida tenha sido adotada, justamente, na data de hoje (23), em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá deliberar quanto a gestão de autonomia da SMS;
Mesmo assim, reitera que tem plena confiança na avaliação, discernimento e espírito de justiça dos desembargadores que irão participar da sessão que será realizada na tarde de hoje”, diz.
