O governador Mauro Mendes (União) garantiu que o bloqueio temporário no Orçamento de 2023, anunciado pelo presidente Lula (PT), não deve impactar os recursos do Estado para a realização de obras e demais investimentos que estão previstos.
Em conversa com jornalistas, o governador afirmou que a suspensão de R$ 1,5 bilhão não atinge os repasses que são feitos para o Estado, já que a União mantém apenas os recursos obrigatórios, que não podem ser contingenciados por decretos.
“O Estado tem autonomia muito grande em relação ao governo federal. E ele não pode contingenciar transferências obrigatórias. O que nós temos recebido da União são basicamente as transferências obrigatórias – assim como o estado tem transferências obrigatórias para os municípios – e as emendas dos nossos deputados federais e senadores”, afirmou.
Mauro afirmou ainda que as obras e investimentos previstos pelo Estado não serão impactados.
“Não vejo nenhum cenário que isso possa impactar, pois existe uma independência bastante consistente do Estado. Aquilo que fazemos de obras e investimentos é com recursos próprios do Estado”, completou.
O decreto de Lula atinge dez ministérios, os principais são os de Saúde, com R$ 452 milhões, e Educação, que será impedido de usar R$ 332 milhões. As demais pastas selecionadas foram Transportes (R$ 217,011 milhões), Cidades (R$ 144,007 milhões), Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 144,007 milhões), Meio Ambiente (R$ 97,505 milhões), Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 60,003 milhões), Defesa (R$ 35,001 milhões), Cultura (R$ 27,001 milhões) e Desenvolvimento Agrário (R$ 24,001 milhões).
O contingenciamento foi decidido pela área econômica do governo para evitar o estouro do teto de gastos, que impede o crescimento de despesas acima da inflação acumulada no ano anterior. Essa regra deixará de vigorar em 2024 e será substituída pelo novo arcabouço fiscal que está em tramitação no Congresso.
