O deputado estadual Wilson Santos (PSD) pediu pela segunda vez vista ao projeto de Lei 1363/2023, chamado de “Trânsito Zero”, que regula o armazenamento e comercialização de pescado em Mato Grosso durante cinco anos. A pauta estava em votação na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (1°). A estratégia do parlamentar é “ganhar tempo” para derrubar judicialmente a matéria que tem o voto favorável da maioria do plenário.
A sessão foi marcada pela pressão de pescadores profissionais artesanais, que lotaram as galerias e apitaram durante todo o tempo em que o texto esteve em debate.
“Nós ganhamos mais um dia, estamos tentando ganhar uma liminar para suspender esse projeto. Se fossemos votar hoje, com certeza, perderíamos. Se viesse pro plenário nós perderíamos hoje e nós precisamos de tempo”, disse Wilson Santos na tribuna.
Diante do segundo pedido de vista, a presidente em exercício da Casa, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), convocou nova sessão extraordinária, nesta sexta-feira (2), às 10h, para deliberar sobre o “Trânsito Zero”. Devido a Mensagem 80/2023 do Executivo na AL que plantou o debate em torno do PL. A proposição assinada pelo governo tem caráter de urgência, urgentíssima, e a manobra de Wilson tem vencimento rápido, de apenas 24 horas.
Um acordo de cavalheiros foi acertado entre o deputado e o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Carlos Avallone (PSDB), para que sejam agendadas audiências públicas que discutirão o PL. No entanto, Wilson pretende ganhar tempo até o retorno do presidente licenciado da AL, Eduardo Botelho (União Brasil), que segundo o parlamentar dará peso ao para derrubada no Legislativo.
“Fizemos um acordo com o deputado Avallone e vamos aguardar a volta de Botelho que vai nos ajudar a derrubar esse projeto”, afirmou Wilson Santos.
Além de Wilson, os deputados Carlos Avallone, Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Valdir Barranco (PT) e Elizeu Nascimento (PL), também pediram vista, mas durante a primeira votação na quarta-feira (31).
Devido aos outros pedidos de vista Wilson, garantiu que buscará medidas judiciais para anular o projeto apresentado pelo governador Mauro Mendes (UB).
“Nós vamos entrar na justiça federal, na justiça estadual onde quer que seja. Nós vamos postergar ao máximo essa votação até que haja o convencimento da maioria dos parlamentares ou uma decisão da justiça em favor dos mais humildes”, afirmou o político.
Wilson sustenta ainda eivado de vícios. É um projeto frágil e exponhe o governo Mauro que sempre tem cuidado em encaminhar suas propostas e obras com qualidade”, avaliou o parlamentar.
Relatório do Governo
O Palácio Paiaguás se manifestou nesta quinta sobre as declarações de Wilson Santos que apontavam a ausência de estudos técnicos para respaldar o projeto. De acordo com o Executivo, a construção da matéria seguiu as recomendações de relatório sobre a atividade pesqueira no Estado contratado pela Assembleia Legislativa em 2021.
O estudo técnico aponta que o turismo de pesca é a principal alternativa econômica para os pescadores profissionais do Estado, uma vez que garante a geração de emprego de forma direta. Atualmente, a renda média de um pescador profissional em Mato Grosso é de um salário mínimo.
Outra observação apontada no relatório é que o turismo de pesca é capaz de manter os traços da cultura pesqueira, ao mesmo tempo em que contribui para a conservação e restauração do estoque de peixes.
O estudo ressalta que, dos 141 municípios de Mato Grosso, 45 deles apresentam potencial para o turismo de pesca, ou seja, podem se desenvolver economicamente por meio da geração de emprego e renda com esta atividade. Isso porque, conforme o estudo, os peixes grandes são os maiores atrativos do turismo de pesca, o que faz com que a modalidade pesque e solte seja “um ciclo sustentável virtuoso”.
