O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, avaliou como positiva o movimento realizado nesta quarta-feira (30), pelas prefeituras em protesto contra a redução de recursos, em especial do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em Mato Grosso o manifesto foi aderido por 73 prefeituras.
Neurilan, que acompanhou o movimento em várias localidades do estado, pontuou que o movimento municipalista além de cobrar a redução dos recursos do FPM, pede a votação de vários projetos na Câmara e no Senado.
As prefeituras publicaram decretos suspendendo atividades administrativas, mas com a manutenção de atendimentos essenciais, visando não prejudicar a população.
“Entendemos que a manifestação foi válida e cumpriu o objetivo de alertar as autoridades e a população sobre a realidade das prefeituras. A adesão dos gestores demonstra a preocupação com o cenário financeiro, pois se a redução da receita perdurar nos próximos meses poderá haver um desequilíbrio nas contas municipais, situação que os prefeitos querem evitar, considerando os inúmeros compromissos nos últimos meses do ano”, frisou Neurilan.
O primeiro repasse do FPM de julho aos municípios de Mato Grosso apresentou uma redução de 35.30% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto houve queda de aproximadamente 24%.
No acumulado mensal de julho e agosto foram mais de 20% de queda do Fundo, que é uma das principais receitas de 63 municípios do estado. Fraga pondera que, embora a receita tenha diminuído, as despesas são crescentes, como o pagamento de pisos salariais, recomposição salarial dos servidores, crescimento das despesas de custeio, defasagem de programas federais, entre outros compromissos financeiros.
O presidente da AMM também ressaltou a importância da votação de projetos municipalistas no Congresso Nacional, visando o avanço da pauta, o reforço financeiro das prefeituras e o atendimento de outras demandas na Câmara e no Senado.
Neurilan ressaltou que uma das prioridades do movimento municipalista é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 25/2022, que prevê o aumento de 1,5% do FPM no mês de março, garantindo um adicional de R$ 11,3 bilhões aos municípios brasileiros.
A inclusão de propostas dos municípios no texto da Reforma Tributária também é considerada uma demanda importante, pois visa garantir imunidade tributária plena, equilíbrio tributário, entre outras medidas que preservem a autonomia dos municípios.
(Com informações Assessoria)
