O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Luiz Antônio Possas de Carvalho, além de um empresário e três servidores públicos, por fraude e frustração ao caráter competitivo de licitação no contexto da pandemia de Covid-19. O caso é resultado da Operação Colusão, que investigou irregularidades na compra de insumos hospitalares.
Também foram denunciados o empresário Alexandre Alves Guimarães, proprietário da MT Pharmacy, e os servidores João Henrique Paiva, Elisandro de Souza Nascimento e Juliana Martins da Rocha. A denúncia foi assinada pelas procuradoras da República Valeria Etgeton de Siqueira e Thereza Luiza Fontenelli Costa Maia, do Gaeco do MPF em Mato Grosso.
De acordo com o MPF, os investigados atuaram em conluio para viabilizar a contratação emergencial da empresa durante a pandemia, no valor de R$ 275.937,75, para fornecimento de materiais hospitalares, como sondas e cateteres. “Entretanto, referida dispensa de licitação foi realizada fora das hipóteses previstas em lei e em desacordo com as formalidades legais, uma vez que foi realizado processo licitatório de dispensa de licitação com o fim de validar compra já efetuada por meio informal”, diz trecho da denúncia.
Ainda segundo o órgão, a contratação teria sido direcionada previamente, com negociação informal antes da formalização do processo administrativo. “As conversas obtidas do material apreendido não deixam margens para dúvidas de que […] direcionou-se a contratação à empresa MT-PHARMACY, com quem já havia sido negociado os produtos”, aponta o MPF.
A denúncia afirma que houve prejuízo aos cofres públicos devido ao pagamento de valores acima dos praticados no mercado. “Em outras palavras, […] admitiram ou possibilitaram a contratação direta da empresa […] realizando compra de forma informal antes da formalização do contrato, com preços acima do praticado no mercado”, detalha o documento.
Além disso, o MPF sustenta que houve fraude ao caráter competitivo do processo licitatório. “Fraudaram, mediante ajuste, combinação, ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo […] com intuito de obterem para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”, diz outro trecho da denúncia.
Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que o contrato apresentou sobrepreço de 271,71%, causando impacto estimado de R$ 201.705,00 aos cofres públicos. A denúncia foi encaminhada à 7ª Vara da Justiça Federal de Cuiabá, onde ainda aguarda decisão sobre o recebimento.
