O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) ingressou com pedido no Tribunal de Justiça (TJMT) para que seja prorrogado por mais 90 dias o período de intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O requerimento foi assinado neste domingo (21), pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Deosdete Cruz Junior, e será encaminhada ao desembargador Orlando de Almeira Perri, relator do processo do Órgão Especial.
No documento, Deosdete justifica que os 90 dias concedidos para a execução de ajustes na pasta municipal, iniciados em 13 de março deste ano, são “insuficientes” e a concessão de mais três meses são essenciais para que sejam realizadas consultas médicas, cirurgias e procedimentos administrativos.
“(…) é absolutamente insuficiente para a adoção das medidas complementares que se afiguram essenciais para a plena garantia dos princípios vulnerados, reconhecidos por este e Tribunal de Justiça”, diz trecho do requerimento.
O MPE requereu por meio de ofício no dia 16 de maio, que a interventora informasse sobre a necessidade de prorrogação da intervenção estadual.
Em resposta, um dia depois, ela comunicou uma série de medidas que ainda estão sendo adotadas pelo gabinete e seus respectivos prazos estimados de consecução. As medidas são de gestão, assistência farmacêutica, atenção primária, atenção secundária, ações da Secretaria Adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador e prazos da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
“Forte nesses argumentos, o Procurador-Geral de Justiça pugna pela prorrogação do período interventivo por mais 90 (noventa) dias para a concretização da execução das metas essenciais traçadas pelo gabinete de intervenção”, escreveu o procurador.
