MP recupera dinheiro para prefeitura de empresa acusada de dar calote

Foto: Reprodução

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) recuperou R$ 8,2 mil aos cofres da Prefeitura de Curvelândia (280 km de Cuiabá) em audiência extrajudicial, promovida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D´Oeste. O dinheiro, obtido com o pagamento de inscrições dos candidatos ao processo seletivo para o cargo de agente comunitário de saúde, não havia sido repassado ao município pela empresa contratada para realização do certame.

A irregularidade chegou ao conhecimento do Ministério Público por meio de denúncia anônima realizada junto à Ouvidoria da instituição. Após a instauração da Notícia de Fato, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D´Oeste notificou o município e a empresa para realização de audiência extrajudicial.

Segundo a Promotora de Justiça Tessaline Higuchi, o município de Curvelândia foi notificado a adotar as providências para que os próximos editais, termos de referência, processos licitatórios e minutas de contratos da mesma natureza possuam previsão expressa de que os valores deverão ser arrecadados diretamente para conta bancária do município.

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