O Ministério Público Eleitoral deu parecer por provimento de recurso para afastar a inelegibilidade e deferir candidatura de Tião da Zaeli (PL) como vice de Flavia Morreti (PL) na disputa pela Prefeitura de Várzea Grande. Documento foi assinado neste domingo (15) pelo procurador Frederico Siqueira Ferreira. Caso aguarda julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Zaeli teve candidatura indeferida por inelegibilidade decorrente da condenação por doação acima do limite legal nas Eleições Gerais de 2014. O recorrente pugna pela aplicação da razoabilidade e da proporcionalidade, já que, segundo alega, o valor excedido não comprometeu à lisura e o equilíbrio das eleições.
No recurso, Zaeli argumenta ainda que apresentou certidão criminal para fins eleitorais da Justiça Federal de 1º grau, que faltava.
Após constatar a apresentação da certidão que faltava, Ministério Público alegou que a jurisprudência tem entendido que não é qualquer excesso de doação eleitoral que configura a inelegibilidade.
“No caso em tela, segundo dados do portal de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral – DivulgaCand, a campanha da candidata beneficiária da doação ilegal arrecadou R$ 50.100,00. Assim, a parcela ilícita da doação (R$ 747,27) representa apenas 1,49% dos recursos recebidos”, diz parecer.
Ministério Público pede o provimento do recurso para deferir a candidatura.
