O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa A M Construções Ltda, após identificar um padrão sistemático de irregularidades em contratos de obras públicas no município.
A ação, protocolada na quarta-feira (10) pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, tem como base denúncias recebidas pela Ouvidoria do MPMT e seis relatórios técnicos do Centro de Apoio Operacional (CAO), que apontam uma série de problemas, como inexecução de serviços, má qualidade nas construções, superfaturamento e ausência de fiscalização adequada.
Segundo as investigações, as irregularidades envolvem obras em escolas, unidades de saúde, centros culturais, espaços esportivos e no Cemitério Municipal do Capão Grande. Foram encontrados graves defeitos estruturais, como trincas, infiltrações, uso de materiais inadequados, instalações elétricas e hidráulicas mal executadas e até equipamentos de emergência pendurados apenas por fios.
Em uma creche do bairro São Mateus, por exemplo, foram identificadas esquadrias mal instaladas, infiltrações e móveis danificados por umidade. O relatório técnico também aponta que R$ 71 mil foram pagos por serviços que não foram executados, além de falhas como portas empenadas, má vedação de janelas e fissuras no piso.
Em um dos contratos, referente à construção do muro do Cemitério do Capão Grande, foi constatado superfaturamento de R$ 57 mil, o que representa cerca de 39% do valor total contratado. No Centro Cultural do Distrito Limpo Grande, foram apontadas falhas estruturais e mais de R$ 8 mil em serviços não realizados.
A promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, responsável pela ação, afirmou que as falhas “não são pontuais”, mas representam um padrão de descumprimento contratual, que impacta diretamente a segurança e a dignidade dos cidadãos. Todas as obras ainda estão dentro do prazo de garantia quinquenal, o que obriga a empresa a realizar os reparos sem custos adicionais ao erário.
Além das falhas técnicas, o MP também aponta omissão da Prefeitura de Várzea Grande, que teria deixado de fiscalizar adequadamente os contratos e de cobrar o cumprimento das obrigações legais por parte da empresa.
“A ausência de fiscalização adequada e a falta de medidas corretivas por parte do município contribuem para a perpetuação das irregularidades, colocando em risco a vida e a integridade física dos usuários desses espaços públicos”, declarou a promotora.
Na ação, o Ministério Público requer que a empresa apresente justificativas técnicas e documentação que comprove a execução dos serviços pagos. Também exige que a Prefeitura apresente um relatório com as providências adotadas e que, caso não sejam cumpridas as medidas corretivas, seja fixada multa diária de R$ 5 mil.
“Não se trata apenas de proteger o patrimônio público, mas de garantir que serviços essenciais como educação, saúde e lazer sejam prestados com qualidade e segurança”, afirmou Dionello.
Em nota, a Prefeitura de Várzea Grande informou que ainda não foi oficialmente notificada e que prestará os devidos esclarecimentos assim que isso ocorrer.
