O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) arquivou, nesta quarta-feira (21), a investigação criminal contra o deputado Gilberto Cattani (PL). O procedimento apurava a ocorrência de discriminação contra as mulheres em razão do comparativo traçado pelo deputado entre a gestação de mulheres a das vacas. Para o coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), promotor Marcos Regenold, as falas, embora repulsivas, não representam crime.
“A conduta adotada pelo parlamentar, muito embora seja repulsiva, não traduz a ocorrência de crime. Isto porque, a utilização de termos, expressões e comportamentos que sinalizam desprezo pelo gênero feminino, por si só, infelizmente ainda não encontram tipificação penal no ordenamento jurídico nacional”, diz trecho.
A investigação criminal foi instaurada depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso, e a Comissão de Mulheres Advogadas formalizaram representação contra o deputado. No entanto, conforme a análise do promotor de Justiça, as falas do deputado Gilberto Cattani traduzem-se em misoginia, mas não se enquadram nos elementos do tipo elencados na Lei nº 7.716/89 e também não se coadunam com os delitos tipificados no Código Penal.
O promotor de Justiça, por outro lado, pontuou que a ausência da tipificação penal não implica em vedação de punição do parlamentar nas esferas administrativa, cível e política.
Um outro procedimento, sob a análise da 25ª Promotoria Cível da Capital, apura as consequências cíveis dos atos em questão.
Processo na Assembleia
Na Assembleia Legislativa, o caso de Cattani também passa por investigação da Comissão de Ética. Contudo, a presidente do grupo, deputada Janaina Riva (MDB), já adiantou que o caso não deve ser passível de punição máxima, isto é, a perda do mandato. Os deputados devem analisar se Cattani será suspenso das atividades em decorrência das falas machistas na abertura da Frente Parlamentar Pró-vida.
O deputado Wilson Santos (PSD) – que é acusado por Cattani de distorcer as falas e dispará-las à imprensa – sugeriu que a Comissão de Ética tenta “colocar panos quentes” no caso. Na quarta, Wilson, que é membro da Comissão, foi retirado do caso a pedido de Cattani.
A expectativa de Janaina é que o caso seja solucionado antes do recesso parlamentar, no fim de julho.
Com informações Assessoria
