O promotor titular da Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, repudiou a Secretaria de Comunicação (Secom) da Prefeitura de Cuiabá que usou trechos da entrevista dele, em uma rádio de Cuiabá, para dar a entender que a Secretaria Municipal de Saúde fez de tudo para sanar os problemas da saúde da Capital.
A entrevista do promotor também foi utilizada em um recurso do prefeito Emanuel Pinheiro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), protocolada na tarde de 21 de março, para anular a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que determinou a intervenção na saúde de Cuiabá até 12 de junho. A gestão municipal já perdeu dois recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Já a Procuradoria do Município de Cuiabá declarou que o uso de matérias jornalísticas para comprovação de fatos alegados é um expediente legítimo e transparente.
“A Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) da Prefeitura de Cuiabá apenas se baseou em dados positivos da entrevista concedida pelo representante da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá no programa jornalístico Tribuna – dia 20 de março de 2023 – para produzir o material com falas verídicas e gravadas em que o promotor reconhece que a Secretaria de Saúde de Cuiabá já havia feito o concurso público, já estava fazendo o chamamento do processo seletivo e que também já teria feito a aquisição de medicamentos”, diz a nota.
Veja a nota na íntegra do MPE:
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, responsável pela Saúde Coletiva, vem a público repudiar o uso pela Secretaria de Comunicação (Secom) do Município de Cuiabá de trechos de entrevista concedida pelo promotor de Justiça titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, ao programa jornalístico “Tribuna”, da Rádio Vila Real, no dia 20 de março de 2023, para dar a falsa impressão de que a Secretaria Municipal de Saúde tomou todas as medidas de curto, médio e longo prazos para sanar os problemas da saúde da capital.
A 7ª Promotoria de Justiça Cível refuta, ainda, o uso indevido da matéria publicada pelo site da Secom no recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria Geral do Município contra a intervenção na Saúde da capital, conforme noticiado na imprensa, com a nítida intenção de fazer crer que a Promotoria entende que todos os inúmeros problemas da saúde da capital tenham sido solucionados.
Na entrevista à rádio acima citada, o promotor reconheceu que houve a realização do processo seletivo para a área médica e a aquisição de medicamentos, mas em nenhum momento afirmou que as ações acima citadas são suficientes para sanar as graves deficiências da Saúde Municipal.
Por fim, o MPMT esclarece que continuará desempenhando com afinco e imparcialidade suas funções institucionais e constitucionais de fiscalizar os entes públicos e defender os direitos fundamentais do cidadão.
O outro lado
A respeito da Nota de Repúdio publicada pelo Ministério Público Estadual (MPE) sobre o uso de trechos da entrevista em recurso da Prefeitura no STF, A Procuradoria Geral do Município (PGM) esclarece que:
– A Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM) da Prefeitura de Cuiabá apenas se baseou em dados positivos da entrevista concedida pelo representante da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá no programa jornalístico Tribuna – dia 20 de março de 2023 – para produzir o material com falas verídicas e gravadas em que o promotor reconhece que a Secretaria de Saúde de Cuiabá já havia feito o concurso público, já estava fazendo o chamamento do processo seletivo e que também já teria feito a aquisição de medicamentos;
– Informa também que a PGM tão somente se utilizou nos autos de matérias publicadas em sites locais com trechos da entrevista realizada pelo representante do Ministério Público Estadual (MPE) acima citado, para elucidar que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não estava inerte e vinha tomando as medidas necessárias para a solução dos problemas que embasaram a intervenção estadual na SMS.
– Por fim, a PGM informa que o expediente de utilização de matérias jornalísticas para a comprovação dos fatos alegados, é um expediente legítimo e transparente, amplamente utilizado por acusação e defesa em processos judiciais.
