O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso (Detran-MT) alerta que o prazo para a realização dos exames toxicológicos de motoristas das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre julho e dezembro de 2024 se encerra nesta terça-feira (30.04).
Conforme o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os motoristas com a data de vencimento da CNH entre janeiro e junho de 2024 tiveram até o dia 31 de março deste ano para fazer o exame.
O exame toxicológico é obrigatório na obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para as categorias C, D e E, sendo realizado a cada dois anos e seis meses.
Os condutores dessas categorias devem providenciar a realização do exame em laboratórios devidamente credenciados à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e não precisam comparecer ao Detran para apresentar o exame, uma vez que o resultado é lançado pelo laboratório credenciado diretamente no sistema nacional, sendo disponível para consulta através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) do Governo Federal. (Confira aqui os laboratórios)
Motoristas das categorias C, D ou E com o exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1ª de maio, caso a CNH tenha vencido entre janeiro e junho. No caso das CNHs que vencerão entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas a partir de 31 de maio.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, artigo 165-D, é infração gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e inclusão de 7 pontos na CNH.
No site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) é possível consultar a validade do exame toxicológico.
