O ministro da Educação, Camilo Santana, esteve presente no 19º Fórum Nacional da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), realizado em Cuiabá nesta quarta-feira (9). Durante o evento, Camilo falou das políticas públicas que estão sendo formuladas no ministério.
Em uma de suas falas, Camilo afirmou ainda que as escolas militares de Mato Grosso não serão fechadas. A declaração ocorre após a decisão do Governo Lula (PT) em dar fim ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). O ministro explicou que a discordância quanto às escolas militares partiu dos órgãos de fiscalização que identificaram que elas não atendem às premissas da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e do Plano Nacional da Educação (PNE).
“Não havia previsão da LDB, não havia previsão no PNE. Inclusive, os órgãos de controle estavam questionando porque esse programa foi criado em um decreto e o que nós colocamos foi um período de transição, nós vamos continuar apoiando todas as escola, apoiar os estados. As escolas militares estaduais continuam, os modelos que os estados quiserem construir com o MEC irão construir. O papel do MEC é dialogar sempre com os estados e municípios brasileiros, portanto, quero deixar isso muito claro”, declarou o ministro.
Outro tema abordado durante a conversa com jornalista foi sobre o impacto do contingenciamento de recursos federais, na educação. O ministro garantiu que o bloqueio de recursos para a área da educação não irá atrapalhar o andamento das políticas públicas tocadas pelo ministério e repasses para os Estados. O bloqueio determinado pela área econômica do governo deve impactar a educação básica em (R$ 201 milhões), a educação profissional e tecnológica (R$ 11 milhões) e a educação superior (R$ 119 milhões).
“Nosso entendimento com o Ministério da Fazenda é que esse contingenciamento é provisório e que não vai afetar nenhuma das políticas públicas que estão em andamento ou que estão sendo lançadas pelo presidente da República. Nós temos a confiança e a certeza, e que o presidente tem colocado claramente em todos os discursos dele, que a educação é prioridade nesse país”, afirmou.
Camilo frisou ainda as novas ações e programas da Pasta que devem ser implementados nos próximos meses em todo o país.
“Vamos lançar agora as novas obras. Já lançamos o programa de alfabetização, que vai colocar R$ 800 milhões por ano para os estados e municípios. Uma grande parceria com o pacto federativo. Já lançamos o programa de tempo integral, que vai ser 4 milhões por ano, tanto na demonstração, e vamos lançar agora o PAC com novos investimentos na educação básica e na educação superior”, completou.
