Os membros da CPI das Águas da Câmara de Cuiabá se reuniram com a superintendente do Procon, Gisela Simona, na tarde desta segunda (27). Aos vereadores Eduardo Magalhães (Republicanos), presidente da Comissão, Fellipe Corrêa e Sargento Joelson, membros, foram apresentados dados sobre as demandas de consumidores que chegam à unidade do Procon.
Presidente da CPI, o vereador Eduardo Magalhães considerou a reunião muito produtiva e agradeceu a superintendente pela postura técnica e colaborativa em buscar formas de melhorar a prestação do serviço aos consumidores.
“Ficou evidente a disposição do Procon em colaborar com nosso trabalho. Estamos aguardando receber respostas de ofícios encaminhados à Arsec e Águas Cuiabá para organizar as oitivas. O que nos chamou a atenção foi o fato de que desde 2018 o Procon precisou atuar de forma punitiva em relação à concessionária aplicando R$ 15 milhões em multas para casos onde foram violados direitos dos consumidores. Precisamos nos atentar para esses indícios e o Procon será um parceiro na fiscalização”, afirmou o presidente da CPI.
Um dos pontos da reunião foi o fato de que, somente em 2022, a Águas Cuiabá foi multada em R$ 1,9 milhão. Outro ponto destacado foi o tratamento e coleta de esgoto. Segundo informações e dados obtidos até o momento, não constam as ações da empresa para a universalização no tratamento do esgoto. Ocorre que há bairros onde apesar de existir a rede de coleta, o esgoto não passa por tratamento sendo despejado diretamente a cursos d’água, como o Rio Cuiabá.
“É preciso verificar se há enriquecimento ilícito por parte da empresa ao cobrar a taxa de esgoto daqueles consumidores cujas unidades ainda não estão ligadas à rede de coleta e tratamento. Se tais custos estão no cálculo da concessionária – e certamente estão – o não tratamento impõe um novo cálculo a favor do consumidor”, destacou Fellipe Corrêa.
Com informações da Assessoria
