JOÃO ALVES
As redes sociais se tornaram uma parte integral de nossas vidas, nós, pessoas comuns e principalmente para os profissionais de qualquer área, isso inclui os médicos, que estão cada vez mais mostrando seu conhecimento e trabalho.
Embora as redes sociais possam ser uma ferramenta poderosa para a disseminação de informações e educação, é fundamental estabelecer diretrizes e regulamentos para garantir a ética e a integridade da profissão médica.
No dia 12 de setembro de 2023, o Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou um conjunto de regras abrangentes que regulamentam as atividades de médicos brasileiros nas redes sociais.
Uma das principais mudanças é a permissão para que médicos de clínicas de todo o país continuem publicando imagens de “antes e depois” de tratamentos, incluindo procedimentos estéticos, desde que obtenham o consentimento prévio dos pacientes. Essa prática já era comum nas redes sociais, mas a resolução agora formaliza as diretrizes a serem seguidas.
As discussões sobre a conduta médica nas redes sociais começaram a ganhar destaque à medida que mais médicos e profissionais de saúde aderiram a essas plataformas. O Conselho Regional de Medicina (CRM) e outras entidades reguladoras passaram a desenvolver diretrizes específicas para orientar os médicos em seu comportamento online.
Lembro que em meados de 2015, participei de uma palestra realizada pelo CRM, em Cuiabá. Havia muitas proibições em comparação com as diretrizes atuais estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
Os profissionais de saúde tinham mais liberdade para publicar conteúdo sem diretrizes claras. O uso de imagens de pacientes em “antes e depois” de tratamentos não era tão regulamentado, e a obtenção do consentimento prévio do paciente pode não ter sido uma prática comum.
Não havia estabelecido regras específicas para a promoção de procedimentos estéticos, como “antes e depois” de cirurgias plásticas. Embora a ética médica sempre tenha sido uma consideração importante, as diretrizes específicas para as redes sociais e a transparência nas práticas médicas podem não ter sido tão detalhadas como são atualmente.
A resolução também aborda questões cruciais, como o que deve ser considerado uma especialidade médica, o uso de imagens de pacientes, e a proibição de fazer propaganda de medicamentos ou métodos não cientificamente comprovados, como ocorreu com a cloroquina durante a pandemia de Covid-19.
A boa notícia é que as selfies de médicos com pacientes famosos ou celebridades da mídia ainda serão permitidas, desde que a imagem não prometa resultados. Essas novas regras foram resultado de três anos de estudo e consultas públicas, que receberam mais de 2.600 sugestões de médicos e associações médicas de todo o país.
A resolução entrará em vigor após sua publicação oficial, prevista para a quarta-feira, 13 de setembro de 2023. As clínicas médicas terão até o dia 11 de março de 2024 para se adaptar às novas regras, momento em que elas se tornarão obrigatórias.
O que os médicos podem fazer?
Publicar imagens de “antes e depois” de tratamentos com consentimento prévio do paciente, desde que de forma educativa, sem manipulação na edição da imagem, e explicando as possíveis complicações do procedimento.
Tirar selfies com pacientes famosos ou celebridades da mídia, desde que a imagem não prometa resultados garantidos.
Divulgar imagens da clínica e instrumentos de trabalho para auxiliar na promoção do trabalho médico.
Compartilhar preços de consultas, endereço e telefone de contato na própria rede social.
Indicar produtos medicinais de forma educativa, explicando como o produto pode contribuir para a saúde, sem fazer propaganda de venda.
Postar resultados positivos do próprio trabalho, desde que com a autorização do paciente.
O que os médicos não podem fazer
Vender ou comercializar qualquer tipo de produto, incluindo remédios, suplementos, e ativos para emagrecimento.
Desaconselhar a vacinação em qualquer circunstância.
Contradizer tratamentos cientificamente comprovados e aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Garantir resultados positivos aos pacientes, pois cada organismo reage aos procedimentos de forma individual.
Autoafirmar-se como especialista sem possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), que deve ser registrado no Conselho Regional de Medicina. Médicos pós-graduados podem acrescentar o título no currículo, mas não podem conceder o título de especialista.
O presidente do CFM, Iran Gallo, destacou que essas medidas visam aproximar a medicina da população por meio da transparência.
Médicos que não seguem as regras estabelecidas para as redes sociais podem enfrentar ações disciplinares por parte do CRM. Isso pode variar desde advertências e multas até a suspensão temporária ou revogação de suas licenças médicas, dependendo da gravidade da infração.
Essas novas diretrizes representam um passo importante na regulamentação das atividades médicas nas redes sociais, garantindo uma abordagem ética e responsável por parte dos profissionais da saúde em um ambiente digital cada vez mais influente.
As regras para médicos nas redes sociais são uma resposta necessária à crescente presença dos profissionais de saúde nesses espaços. Elas visam equilibrar a disseminação responsável de informações médicas com a proteção dos pacientes e a preservação da integridade da profissão médica. Embora haja controvérsias sobre a eficácia e o escopo dessas regras, sua importância não pode ser negada na era digital. É fundamental que os médicos estejam cientes e cumpram essas diretrizes para garantir a melhor prática médica e a segurança dos pacientes.
JOÃO ALVES – é Jornalista e Chief Marketing Officer.
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