O ex-secretário adjunto de Saúde de Cuiabá, o médico Luiz Gustavo Raboni Palma, é um dos alvos da “Operação Raio X”, deflagrada na manhã desta quinta-feira (23), pela Polícia Civil, na capital. Ele foi é apontado com um dos proprietários da empresa LG Med Serviços e Diagnósticos, que deveria fornecer aparelhos para realização de exames de raio-x e ultrassonografias ao município, investigada por ser uma empresa de fachada que desviou mais de R$ 2,6 milhões.
Durante as diligências, a delegacia especializada apurou indícios de conivência de agentes públicos, que ocupavam à época os cargos de secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, e atuaram com o desvio de condutas em benefício a uma empresa contratada.
De acordo com uma publicação da Gazeta Municipal, de outubro de 2022, a empresa da qual o dono é alvo foi contratada para prestar serviços de radiologia no valor de R$ 2,6 milhões. Porém, as investigações demonstraram que a empresa nunca prestou o serviço, além de não ter quadro de funcionários, nem um endereço fixo.
O médico Luiz Gustavo, já havia sido preso na “Operação Overpay”, em julho deste ano, mas acabou sendo beneficiado por habeas corpus e foi solto com a medida cautelar de uso de tornozeleira eletrônica. Na ocasião, ele foi investigado por apresentar planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar.
OPERAÇÃO OVERPAY
A Operação Overpay investiga a suspeita de que a LG Med Serviços e Diagnósticos, de propriedade do médico Luiz Gustavo Raboni Palma, que apresentou planilhas à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá forjando a quantidade de atendimentos realizados nos plantões médicos para maximizar os lucros da empresa no contrato firmado junto ao poder público municipal.
Durante as investigações, foram constatadas evidências de que a empresa apresentou planilhas de atendimento médico que de pessoas que sequer compareceram às unidades hospitalares e alguns profissionais realizaram plantão apenas em determinada unidade hospitalar.
OPERAÇÃO RAIO X
Dezesseis mandados judiciais estão em cumprimento pela Polícia Civil de Mato Grosso na Operação “Raio X” deflagrada nesta quinta-feira (23) pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), em uma investigação que apura irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde da capital mato-grossense na contratação de serviços de raio-X e ultrassonografia.
Na apuração, foi constatado que a empresa não existia fisicamente e nem tinha registro de funcionários. Além disso, não apresentou equipamentos para execução dos serviços e apresentou irregularidades nas fases da licitação, que indicaram o direcionamento do certame para a prestação de serviços de raio-X e ultrassonografia.
Mesmo com uma decisão judicial determinando a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude, ainda assim, agentes públicos autorizaram que a empresa investigada fizesse a prestação de serviços radiológicos, com o recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Outro Lado
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que não realizou pagamentos à empresa LG MED Serviços e Diagnósticos, e reforça que conforme dados da Portal da Transparência, foram efetivados pagamentos somente para serviços médicos/atendimento médicos para a rede secundária (Policlínicas e UPAS) e não para prestação de serviços de radiologia, o que é público e disponibilizado no Portal Transparência.
A nota diz ainda que o Município realizou o processo de pregão (016/2022), para prestação de serviços de média e alta complexidade relativos a realização de exames, radiologia e ultrassonografia e tomografia, mas este foi suspenso por uma liminar da Justiça em outubro de 2022, o que impediu a finalização dos contratos com as empresas vencedoras do certame, o que comprova que não foi lavrado nenhum contrato para o serviço de radiologia e ultrassonografia, e tomografia para a empresa LGMED nas UPAs e Policlínicas.
Veja a nota na íntegra:
A Prefeitura de Cuiabá esclarece quanto à ação realizada na data desta quinta-feira (23), pela Polícia Civil;
-Em observância à legislação e pautada pelos princípios do zelo e da probidade esclarece QUE NÃO REALIZOU pagamentos à empresa LG MED – que está sob investigação (no período de 23/11/2022 a 31/12/2022 para prestação de serviços de radiologia, ultrassonografia e tomografia);
-Reforça que conforme dados da Portal da Transparência, foram efetivados pagamentos somente para serviços médicos/atendimento médicos para a rede secundária (Policlínicas e UPAS) e não para prestação de serviços de radiologia, o que é público e disponibilizado no Portal Transparência;
-Oportuno esclarecer ainda que o Município realizou o processo de pregão (016/2022), para prestação de serviços de média e alta complexidade relativos a realização de exames, radiologia e ultrassonografia e tomografia, mas este foi suspenso por uma liminar da Justiça em outubro de 2022, o que impediu a finalização dos contratos com as empresas vencedoras do certame;
-Ou seja, não foi lavrado nenhum contrato para o serviço de radiologia e ultrassonografia, e tomografia para a empresa LGMED nas UPAs e Policlínicas.
-Válido esclarecer que o pregão foi adjudicado, homologado, gerou ata de registro de preço, mas não a obrigatoriedade de contratação;
-Reafirma o compromisso com a transparência e o cumprimento rigoroso das normativas legais, assegurando que todas as ações do Município sejam conduzidas de maneira ética e em consonância com os preceitos legais vigentes.
