O deputado federal José Medeiros (PL) criticou a decisão do ministro Gilmar Mendes, que limitou ao procurador-geral da República a iniciativa de pedir impeachment de ministros do STF. Para Medeiros, essa medida representa um “fechamento silencioso” do Congresso e, segundo ele, ameaça o equilíbrio entre os poderes.
De acordo com o parlamentar, a decisão concentra poder exclusivamente no PGR e retira dos cidadãos e dos parlamentares a possibilidade de acionar o mecanismo de responsabilização.
“Agora, apenas o procurador-geral pode mover esse tipo de ação. Isso não fortalece a democracia. Pelo contrário, afasta o Judiciário de qualquer forma de controle. Essa decisão fecha as portas para o cidadão e para o Parlamento. Na prática, fecha Senado e Câmara”, afirmou.
Medeiros também declarou que, na avaliação dele, ultrapassagens de limites constitucionais ocorrem “há muito tempo” e que somente o PGR pode questionar decisões dos ministros do Supremo.
“Quem tenta falar sobre isso enfrenta consequências. É um fechamento silencioso das instituições que deveriam atuar como contrapeso a esses abusos”, disse.
O deputado defendeu que o Congresso adote uma postura mais firme para restabelecer o equilíbrio entre os poderes. “A República perdeu esse mecanismo de controle. O país está desprotegido pela Constituição”, declarou.
Ele ainda lamentou que, segundo ele, parte da sociedade e da imprensa não perceba a gravidade do momento, afirmando que o processo não começou agora.
“Isso começou lá atrás, com a prisão do Daniel Silveira, apoiada por muitos no Congresso. Começou quando passaram a achar que tinham poderes representativos. E hoje têm certeza”, concluiu.
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